| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1979 |
| Date | 1979-06-26 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.256.004,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL QUATRO CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER ÀS OBRAS COM A IMPLANTAÇÃO DO 2º POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
| native_id | 2052 |
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CLASSIFICAÇÃO PROGRAHÃTICA ASSISTÊNCIA e PREVIDÊNCIA Assistência Assistência Social Geral Implantação de Centro Social Urbano (2$ 5.200.000,00 0 crédito autorizado pelo artigo^anterior será / coberto com os recursos provenientes da Operação de Crédito jun to ao Banco Nagional da Habitação. ARTIGO 3 a Esta Lei_enta?ára em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições! em_ contrario. 15 1581 15814860 15814861.16 ARTIGO 22 Adolphe—Alvffêz Neto Presidente da Camara Municipal LEI H2 122 DE 26 DE JUNHO DE 1.979 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adi cional Especial". A_câmara Municipal de São João da_Boa Vista,Estado de / São Paulo,usando de suas atribuições lesais.DECRETA, a seguinte .. . L E I j_ ARTIGO 12; -Fic a o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédi to Adicional Especial até o limite de «$1.256.004,00 (hum mil - hão,duzentos e cinquenta e seis mil quatro cruzeiros) destinaTo a atender as obras com a implantação do 22 Posto de Pronto Aten dimento,obedecendo a seguinte classificação orçamentárias 09 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 09.1 1 SETOR DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000.00 Despesas de Capital 4100.00 Investimentos 4110.00 Obras e Instalações 17.Implantação do 22 Postp de Pronto Atendimento «$ 1.256.004,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 13754-280 Assistência Médica e Sanitária 1375*281.17 Implantação do 22 Posto de Pronto Atendimento €$ 1.256.004,00 ARTIGO 22 :- 0 credito autorizado pelo artigo_anterior será / coberto com os recursos provenientes da Operação de Crédito / junto ao Banco Nacional da Habitação. ARTIGO 3 a '•- Esta Lei_entrár,a em vigor na data de sua publicaçãè) revogadas as disposições eguçpntrário Ado PRESIDENTE Neto A MUNICIPAL