norma nº 126/1979

N» 010
LEI Nº 124 DE 13 Di JULHO DE Lidos
eclara de Utilidade Publica a RFACI LESTE PAU
A CÂMARA MUNICIPAL Di SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado
de São Paulo ,usando de suas atribuições legais,DE
CRETA ,a seguinte . « «+
TE:
ARTIGO 1º +-“Fica declarada de Utilidade Pública a "CORFiCI Les
TE FAULISTAT em reconhecimento aos relevantes serviços que vem
prestando a coletividade. ,
ÁRTIGO 2º :-Esta Lei entrara em
IT ss TT TT ara Tama oa
EEINº 122 DE 12 DE JULHO DE 1.929
"Declara de Utilidade Pública a "FUNDAÇÃO Di ENSINO
OCTÁVIO BASTOS." . .
A CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo,usando de suas atribuições legais,DE
CRETA, a seguinte . .« «
LEI:
ARTIGO 1º ;— “Fica declarada de Utilidade Pública a"FUNDAÇÃO DE
E) IO BA.'TOS",pelos valiosos serviços que vem prestan
do ao Ensino Superior em nosso Municipio, =
ARTIGO 2º :-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogadas as dispogições em cón
HfocAlvarez Neto
Presidente da Camara Municipal
ee TOTO ar OTTO TT AT GT O TT TT TT =
CCC CT OTTO TOTO AT OTTO TO TOCO TO TO TOTO TT TT Ta
CCR TE TC e e UT Cm Tr Tou Tn = moram
LEI Nº 126 DE 08 DE AGOSTO Di 1.979.
epõe sobre requisitos minimos pere aprovação e
Implentação de conjunto h.bitocioneis ,estebele/
cendo condições especicis de percelamento e uso do
solo, pera progremes de interesse socirl.*
A CAMARA MUNICIPAL DE SãO JO5O DA BO4 VISTAçEstado
. de Sio. Paulo ,usendo de sues stribuições legais,DB
, - CRETA,“ seguinte. ». o. e. . .
LEIS
RTIGO 104- Fics o Poder Executivo Municipel autorizado + cpro/
ar projeto especicl pars construção de conjuntoo e outres elte
etivss habiteacionsis,orgenizedos e execut-dos sob responsebili
ede de Compenhia de Hcbiteção Populer Bendeirente-COHAB=Bendei
ante ,desde que estendem teis projetos 20 interesse socisl do 7
unicipios.
RTIGO 20:- Os projetos eos quais se refere o artigo anterior /
poderso conter ,dado o interesse socisl,as seguintes condições:
) lotes de terrenos com gres iguel ou superior s 125 metros /
quedrados e frente minime de 5 metros;
b) russ com,no minimo ,10 metroá de lergursa, sendo 1,5 metros de
passeio e 7 metros de ceixa;
c)unidsdes habitacionsis com embrião mínimo de 20 metros quadra
os,pe-direito mínimo de 2,40 metros, sendo que nós demsis casos
es sress mínimss deverão ser de: 6 metros pors selas,4,50 metro
cmM-s
pera quertos ,3,50 metros pers cozinhas e 1,20 metros pero eeni
terios;
d) recuo mínimo de 4 metros pars o elinhsmento des ruas e 1,50
metros de recuo de fundos
ARTIGO get :-0s projetos referidos nesta Lei deverão conter áreas
Ed estinedes 8 erborização er montente nunce inferior s /
ARTIGO i-No ,ceso de edificações de epertementos, poderão ser
seeds prédios com eté quetro enderes a pertir da soleira
correspondente ao acesso de rus,pere cima ou pare belxo ou em
ambos os cesos,desde que o relevo do terreno permite.
ARTIGO ss i-Ficam dispensados os pegamentos de emolumentos e tê
xog devidos pele eproveção dos projetos 6 concessão de eutos de
vistoria ( Hebite-se),objeto deste Lei,cujes processos terão en
demento preferenciel 8 urgentes
ARTIGO 60: Este Lei entraré em
revolgades es disposições em
igor ns deste de sus publicação
meme Mr an uam mma arm om ema a amarra q
Ve smomemamer o “omememam amam o omom
Temremamem oro eme o mare AmA memo “mera
TF igo a
de fevereiro ãe 1. 968.
A CÂfIARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIST
Egtedo de São Paulo,usando de suss etribui
ções legois,DECRETA,a seguinte . «+
LEI:
ARTIGO 10:.0 Artigo 3º de Lei nº 294,de 15 de fevereiro de 1568
Pespe E Vigorsr com a Seguinte redeçãos
ARTIGO 10:- O 13º selerio e devido sos funcionarios aposentedos
é aqueles que éstiverem em gozo de licença,selvo a licença pa
ra o trato de interegses parziculeres."
ARTIGO 2º :-Este Lei eutrero em vigor no dete de sus publicação
revogedes es disposições em ço
Ar2nd,
Presidente da amera Municipsl
ememememara remo emo mremamero mem or or amem ara” o maNOramara mero =o
Tevmemomrompmem o roma amem mamem o 0 0 emo meme Vero amem
cmoromamenmor o mare oro mamenar oram ao Mv Tamer o Mor aomem
LEI Nº 128 DE 03 DE SETEMBRO DE 1.999
spes sobre converio com e Serviço Racio
nal de Aprendizagem Comercial-SENAC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOAVISTA
Estado de São Paulo usando de suas atribui
ções legais, DECRETA,a seguinte . .
LEIS
1º:- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar,
onvenio com e Serviço Nacional de aprendizagem Comercial-SENAC
endo por objetivo a instalação e o funcionamento do PAS-POLO —
VANÇADO DO SENAC-,em São João da Boa Vista,visando propíciar d
ualificação aperfeiçoamento treinamento e especialização profis
sional de adultos e menores con idade mínima de 14 (quatorze J- |
anes,para o comércios