norma nº 129/1979

Ne oti
Fica fazendo parte integrante da presente Lei,cópia
O convento em questão.
TIGO TE Fica o Poder Executive autorizado a abrir,ne corre,
é exercicio,um crédito adicional especial na importancia tota
e es 200. GOO, 00 para fazer face às despesas resultantes do pre
sente convênios
RTIGO 42 :-Os orçamentos futuros consignarão detações especifi
cas para atendimento das finalidades desse convênio.
ARTIGO 5º :- Esta Lei entrapé-em vigor na data de sua publicaçã
revogadas as disposições em centrário.
Pp. B
Presidente da Cômera Municipal
CCD TOTO TOUT TT TO TOTO TC DOT CCC OTCTANA TETO
DC TT DD TOTO TO OTA TE TO TOTO OTTO mama
CT TOU TETO TO TOTCTUTOT OTTO TOTO ATT VETO TATA
, LEI Nº 129,DE = DE OUTUBRO DE 1,979
te utoriza a efeltura de Municipio de Sãe Jeãe da
. Boa Vista a receber mediante repasse efetuado pe-
At le Governe de Estado de Sãe culo reCursos financei
. : res a Funde Perdido,oriundos de FNDU"”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado-
de São Paule,usande de suas atribuições legais, DE
CRETA,a seguinte. . «
LEIS!
fps lº:Fica e Executive Municipal auterizado at
Teçe er através de repasse efetuade pelo Geverno de Estado de
São faule ,recursos financeiros a Fundo Perdido precedentes de-
Adicienal de Impeste Único sebre Lubrificantes e Combustíveis -
Líquidos e Gasosos-( FNDU/ESTADO) Quota parte Estade,no valer -
e E% 3.420.000,00 (tres milheês quatrocentos e vinte mil cruzeil
08).
l1)assinar com a Seçretaria de Ecenemia e Planejamento do Estado
e São Faule,o convenio necessário a obtenção des recursos finan
eiros,previstos ne ítem 1 desse Artigo, bem como acatar as cláu
sulas e condições estabelecidas pela referida Secretarias
111jabrir crédito adicional suplementar na importância de - -
8.3. 420.000,00 (tres milhões ;quatrocentos e vinte mil cruzeires
),& seguinte "aetação orçamentária:
rgão: SERVIÇOS MUNICIPAIS
cnpdade Orçamentária: SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVA
ÇÃO
Categoria Econômica “DESPESAS DE CAPITAL
Sub-Categoria Economica: INVESTIMENTOS
Elementes: OBRAS E INSTALAÇÕES
Função: HABITAÇÃO E URBANISMO
Programa:URBANISMO
Sub-Programa: PLANEJAMENTO URBANO
Projete/Atividade: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
VALOR:G8 3.420.000,00,
PARÁGRAFO ÚNICO:A cobertura de "crédito autorizado no item 111,
sera efetuada mediante a utilização de recursos a serem repassa
gos pela Secretaria de Econemia e Planejamento do Estado de São
aulo.
ARTIGO 2º: Os recursos financeiros mencionados ne Artigo anteri
or ,destinar-se-ão aí
ISTEMA VIÁRIO DA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA INCLUSIVE ACESSO
ONSTANDO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASPÁLTICA?GÚIAS E SARJETAS E
ALERTAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
TIGO 3º:Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
cmM-13
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IBI Nº 130,DE £6 de Outubro de 1.979.
utoriza a Frefeitura icipal a receber
em deação o imével que especifica,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estade de São Paulo ,usande de suas atribui-
ções legais, DECRETA,a seguinte . . «
LEI:
ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
autorizada a receber em deação des senhores Synésio Bassi e sua
esposa Zélia Conceição Nogueira Bassi ;Laércio Bassi e sua espesá
Maria Aparecida Gonçalves Bassi;Nildese Bassi de Almeida e seu-
esposo Benedito de Álmeida;Iene Bassi Rames e seu esposo José-
Ramos;fera Alice Bassi Dias de Carvalho e seu espoge Cariovalde
Dias de Carvalho Junior;uma faixa de terras cem a area de 2.535
[0,0] metres quadrados medindo do lado direite de quem da cidade -
vai ao Nuvleo da CECAP 189,50m,de lado eposte a este 199,50m,-
e 13,00 metros de largura, destinada ae prelengamente da Rua San
ta Maria, para acesse ao núcleo da CECAP,conferme croqui anexo.
ARTIGO 2º:Pela doação da faixa ,a Prefeitura Municipal fica aut
rizada a proceder,ãs suas expensas,a execução des serviços de -
guia,sarjetas e pavimentaçãosem exigir des doadores,a qualquer-
tempo ,pagamente por tais obras nos estritos limites "ga faixa do:
da
PARÁGRAFO ÚNICO :A êpeca e oportunidade da execução de tais ven
eitorias sera da exclusiva alçada da Prefeitura Municipal, veda
da aos doadores exigila do Peder Público.
ARTIGO 3º:Esta Lei deverá ser transcrita na iptegra na escritur
e doação.
TIGO 4ºO:As despesas com a execução da presente Lei serão cobe
às cem dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necess
rio.
LEI Nº 131DE 26 DE OUTUBRO DE Legião
eclara de Uti ade ca a Cooperativa
de Eletrificação e Telefonia Rural de São -
João da Boa Vista,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Faule ,usande de suas atribui
ções legais ,DECRETA,a seguinte . .
LEIS