norma nº 131/1979

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IBI Nº 130,DE £6 de Outubro de 1.979.
utoriza a Frefeitura icipal a receber
em deação o imével que especifica,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estade de São Paulo ,usande de suas atribui-
ções legais, DECRETA,a seguinte . . «
LEI:
ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
autorizada a receber em deação des senhores Synésio Bassi e sua
esposa Zélia Conceição Nogueira Bassi ;Laércio Bassi e sua espesá
Maria Aparecida Gonçalves Bassi;Nildese Bassi de Almeida e seu-
esposo Benedito de Álmeida;Iene Bassi Rames e seu esposo José-
Ramos;fera Alice Bassi Dias de Carvalho e seu espoge Cariovalde
Dias de Carvalho Junior;uma faixa de terras cem a area de 2.535
[0,0] metres quadrados medindo do lado direite de quem da cidade -
vai ao Nuvleo da CECAP 189,50m,de lado eposte a este 199,50m,-
e 13,00 metros de largura, destinada ae prelengamente da Rua San
ta Maria, para acesse ao núcleo da CECAP,conferme croqui anexo.
ARTIGO 2º:Pela doação da faixa ,a Prefeitura Municipal fica aut
rizada a proceder,ãs suas expensas,a execução des serviços de -
guia,sarjetas e pavimentaçãosem exigir des doadores,a qualquer-
tempo ,pagamente por tais obras nos estritos limites "ga faixa do:
da
PARÁGRAFO ÚNICO :A êpeca e oportunidade da execução de tais ven
eitorias sera da exclusiva alçada da Prefeitura Municipal, veda
da aos doadores exigila do Peder Público.
ARTIGO 3º:Esta Lei deverá ser transcrita na iptegra na escritur
e doação.
TIGO 4ºO:As despesas com a execução da presente Lei serão cobe
às cem dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necess
rio.
LEI Nº 131DE 26 DE OUTUBRO DE Legião
eclara de Uti ade ca a Cooperativa
de Eletrificação e Telefonia Rural de São -
João da Boa Vista,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Faule ,usande de suas atribui
ções legais ,DECRETA,a seguinte . .
LEIS
NE 012
ARTIGO 1º:Fica outorgado à COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E TELE
FONTA RULAL,de São João da Boa Vista,o Título de Utilidade Pú-
blica,pelos serviços que vem prestando à Zona Rural do Munícipi
ARTIGO 2ºsEsta Lei entrará m viger na data de sua publicação,-
revolgadas as disposições ptrári
ADOLPHO TO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Como TT aua T TOTOT T TT T T m v T Tenamama=ç
COCA OTTO TOCA TO GT OQ a QTO a TOA“
LEI Nº 132 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.979.
"Declara de Utilidade Pública o "Lar Meimei", órgão *
ligade ao Grupe da Fraternidade Irmão Joseph,de nos
sa cidade".
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA .BOA VISTA, Estado d
São aule usando de suas atribuições legais, DECRETA
a seguinte . . o
LEIsL
ARTIGO IS:f declarado de Utilidade Pública e "LAR MEIMEI", órgão
existente em nossa cidade
ARTIGO 2º:Esta Lei entrara e
vogadas as disposições e
viger na data de sua publicação,r
i
detecção de cancer da mama e ginecelógico com a Fun
ção "Centro de Pesquisa de Oncelogia” e"Instituto =
Brasileiro do Centrele de Câncer.”
A câmARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,Estade
de São aulo usando de suas atribuições legais , -
DECRETA ,a seguinte ...
LEIS .
ARTIGO 1º:Fica a Prefeiturs Municipal de São oão da Boa Vista,
LEI Nº 1 DE 29 DE OUEUBRO DE 1,
"Autoriza a asginatura de Cenvénio pára prevenção e —
autorizada a firmar convênio com a Fundação "Centro de Pesquisa
de Oncolegia"e"Instituto Brasileiro de Contrele do Câncer", vi
sando a implantação e desenvolvimente de programa de prevenção,
detecção e controle do câncer das mamas e do colo do utero de -
conformidade cem a orientação contida ne Programa Nacional de-
Controle do Câncer, da Divisão Nacional de Câncer do Ministério-
da Saúde.
ABTIGO 2º:Para a realização do objetivo de convênio es partici-
es assumirão as seguintes obrigações:
le: Compete ae Instituto Brasileiro do Contrele do Câncer:
a) exercer a supervisão técnico-cientifica de programa;
v) realizar o treinamento do pessoal ténico empregado no progra
ma;
c) realizar os exames citológicos e anátomo-patologicos que fo
rem solicitados pela Prefeitura Municipal de São Jeão da Boa Vis
ta;
d) constituir e manter os arquivos de fichas e de lêminas e das
peças para exame anatomo-patelegice;
e)manter as suas expensas o pessoal qequipe de laboratório sequi-
pamento e instrumentos necessarios à realização desses serviços
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