| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1979 |
| Date | 1979-11-01 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM CONFECÇÕES DE DIPLOMAS QUE SERÃO CONFERIDOS AOS ALUNOS FORMADOS EM 1.977 E 1.978 NA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAU "PROF. HUGO SARMENTO", OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
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NM 014 10 Habitação e Urbanisme 1060 Serviços de Utilidade Pública 10603280 PARQUES e Jardins 10603282 .01Manutenção das Atividades da Unidade ... o o a o 48 - RO0,.000,00 8.0-SETOR DE REPETIÇÃO DE IMAGENS DE TV CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA espesas Cerrentes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132. . Outres Serviços e Encargos . . « « «E% 50.000,00 CLÁSSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 05 Comunicações 0522 Telecomunicações 05221370 Radiofusãe 05221372.01 Manutenção das Atividades da Unidade, . cc caca ce «e « EÉ 50.000,00 9.2-SETOR DE MERENDA ESCOLAR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMÍCA espesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Equipamentos e Ma terial Permanente €% 77.000,00 CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA ucação e Cultura 0842 Ensine de 1º Grau 08424270 Alimentação e Nutrição 08424271.01 Equipamentos e Material Permanentes-Cg 77.000,00 9.3 -SETOR DE RECREAÇÃO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA espesas Cerrentes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo. . . . «o «« €8 30.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ucação e Cultura o842 Ensine de 1º Grau 08421900 Educação pre -Escelar 08421902.01 Manutenção das Atividades da Unidade . cce cc. cs vu c< e EÊ 30.000,00 ARTIGO 3º: Esta Lei entrará vigor na data, de suapublicação revogadas as disposições e trário. a — ADOLPHO AL TO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL LEI Nº 135 DE OIDE NOVEMBRO DE fede . lspoe sobre abertura de Credito icional Espe cial". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, aa de São Paulo usando de suas atribuições legais, DECRETA, a seguinte. .. LEIs ARTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crê dito Adicional Especial no Valor de E% 30.000,00 ( Trinta mil — cruzeiros) para fazer face às despesas com confecções de diplo- mas que serao conferidos aos alunos formados em 1.977 e 1.978 - na Escola Municipal de 1º e 2º Grau "Prof.Kugo Sarmento" ,obede- cendo a seguinte classificação orçamentária: 9.8-ENSINO DE 2º GRAU E PROFISSIONALIZANTE ECONÔMICA CM 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos ..ecocE30. + 000400 PRÓGRAMÁTICA [05] Educação e Cultura 0843 ' Ensino de 2º Grau 08431990 Ensino Polivalente 108431992.01 Manutenção das Atividades da Unidade... cc. 000 000 «ER 30.000,00 ARTIGO 2º :-0 crédito autorizado pelo. artigo anterior será cotei To com recursos provénientes da redução da dotação orçamentária conforme classificação abaixos 6. 1-GABINETE DO DIRETOR Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos. .« « « « « o « E8 30.000,00 PROGRAMÁTICA Administração e Planejamento 0307 Administração 03070210 Administração Geral 03070212.01 Manutenção das Atividades da Unidade. « « « o « « EB 30.000,00 ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contráfia ue LEI Nº 136 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1, soja» 18p9e sobre' autorizaçao para abertura de Crédito Adicional Suplementar." A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI TA ,Estado de São “aulo usando de suas - atribuições legais, DECRETA ,a seguinte. . LEIi ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr: dito Tdicional na, importância de [6%] 1004000,09 ( cem mil cruzei. ros), suplementar à seguintes dotação orçamentária: «B - Setor de VIAS RURAIS Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos. cce cce cc o e «E 100.000,00 fransporte Transporte Rodoviário Estrada Vicinais Manutenção das Atividades da Unidade. «. . e + EF 100.000,00 :-0 crédito autorizado pelo artigo anterior será cobe