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norma nº 136/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 1979
Date 1979-11-01
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos ..ecocE30. + 000400
PRÓGRAMÁTICA
[05] Educação e Cultura
0843 ' Ensino de 2º Grau
08431990 Ensino Polivalente
108431992.01 Manutenção das Atividades
da Unidade... cc. 000 000 «ER 30.000,00
ARTIGO 2º :-0 crédito autorizado pelo. artigo anterior será cotei
To com recursos provénientes da redução da dotação orçamentária
conforme classificação abaixos
6. 1-GABINETE DO DIRETOR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de terceiros e Encargos
Outros Serviços e
Encargos. .« « « « « o « E8 30.000,00
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Atividades
da Unidade. « « « o « « EB 30.000,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contráfia
ue
LEI Nº 136 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1, soja»
18p9e sobre' autorizaçao para abertura
de Crédito Adicional Suplementar."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI
TA ,Estado de São “aulo usando de suas -
atribuições legais, DECRETA ,a seguinte. .
LEIi
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr:
dito Tdicional na, importância de [6%] 1004000,09 ( cem mil cruzei.
ros), suplementar à seguintes dotação orçamentária:
«B - Setor de VIAS RURAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e
Encargos. cce cce cc o e «E 100.000,00
fransporte
Transporte Rodoviário
Estrada Vicinais
Manutenção das Atividades
da Unidade. «. . e + EF 100.000,00
:-0 crédito autorizado pelo artigo anterior será cobe
MN 015
especificação abaixo:
8.8 -SETOR DE VIAS RURAIS
ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil cocococe sec co e oEB 100.000,00
Transporte
Transporte Rodoviario
16885340 Estrada Vicinais
16885342.01 Manutenção das Atividades da
unidade. » «o « «e + o « EB 100.000,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ao revolgadas as di
cem contrarios
EA
ADOERHO
PRESIDEN
í LEI Nº 137 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.979.
"Altera a redação do Inciso 111 do Artigo 1º da Le
> nº 129,de 23 de outubro de 1.979."
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado
de São Faulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA ,a seguinte . . «
LEI:
RIIGO 1º:- O inciso 111 do Artigo 1º da Lei nº'129,de dutubro d
de 1.979,passa a vigorar com a seguinte redação:
"111 )-abrir crédito adicional especial na importância de - -
€% 3.420.000,00 ( tres milhoês,quatrocentos e vinte mil cruzei-
os, ),& seguinte dotação orçamentária:
rgao: SERVIÇOS MUNICIPAIS
nidade Orçamentaria:SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO.
ategoria Economica:DESPESAS DE CAPITAL
ub-Categoria Economica: INVESTIMENTOS
lementos:OBRAS E INSTALAÇÕES
ub-Programa+s+PLANEJAMENTO URBANO
rojeto/Atividade: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
alor: €% 3.420.000,006" ,
TIGO 2º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,

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