| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1979 |
| Date | 1979-11-01 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
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3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos ..ecocE30. + 000400 PRÓGRAMÁTICA [05] Educação e Cultura 0843 ' Ensino de 2º Grau 08431990 Ensino Polivalente 108431992.01 Manutenção das Atividades da Unidade... cc. 000 000 «ER 30.000,00 ARTIGO 2º :-0 crédito autorizado pelo. artigo anterior será cotei To com recursos provénientes da redução da dotação orçamentária conforme classificação abaixos 6. 1-GABINETE DO DIRETOR Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos. .« « « « « o « E8 30.000,00 PROGRAMÁTICA Administração e Planejamento 0307 Administração 03070210 Administração Geral 03070212.01 Manutenção das Atividades da Unidade. « « « o « « EB 30.000,00 ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contráfia ue LEI Nº 136 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1, soja» 18p9e sobre' autorizaçao para abertura de Crédito Adicional Suplementar." A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI TA ,Estado de São “aulo usando de suas - atribuições legais, DECRETA ,a seguinte. . LEIi ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr: dito Tdicional na, importância de [6%] 1004000,09 ( cem mil cruzei. ros), suplementar à seguintes dotação orçamentária: «B - Setor de VIAS RURAIS Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos. cce cce cc o e «E 100.000,00 fransporte Transporte Rodoviário Estrada Vicinais Manutenção das Atividades da Unidade. «. . e + EF 100.000,00 :-0 crédito autorizado pelo artigo anterior será cobe MN 015 especificação abaixo: 8.8 -SETOR DE VIAS RURAIS ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil cocococe sec co e oEB 100.000,00 Transporte Transporte Rodoviario 16885340 Estrada Vicinais 16885342.01 Manutenção das Atividades da unidade. » «o « «e + o « EB 100.000,00 ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ao revolgadas as di cem contrarios EA ADOERHO PRESIDEN í LEI Nº 137 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.979. "Altera a redação do Inciso 111 do Artigo 1º da Le > nº 129,de 23 de outubro de 1.979." A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Faulo, usando de suas atribuições legais, - DECRETA ,a seguinte . . « LEI: RIIGO 1º:- O inciso 111 do Artigo 1º da Lei nº'129,de dutubro d de 1.979,passa a vigorar com a seguinte redação: "111 )-abrir crédito adicional especial na importância de - - €% 3.420.000,00 ( tres milhoês,quatrocentos e vinte mil cruzei- os, ),& seguinte dotação orçamentária: rgao: SERVIÇOS MUNICIPAIS nidade Orçamentaria:SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO. ategoria Economica:DESPESAS DE CAPITAL ub-Categoria Economica: INVESTIMENTOS lementos:OBRAS E INSTALAÇÕES ub-Programa+s+PLANEJAMENTO URBANO rojeto/Atividade: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS alor: €% 3.420.000,006" , TIGO 2º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,