norma nº 146/1979

Nº 029
LEI Nº 146 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.979.
"Estima a Receita e Fixa a Despesas do Hunicipi
de São João da Boa Vista,para O exercicio de -
1.980,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃC JO£O DA BOA VISTA,Es-
tado de São Paulo, usando de suas atribuições
gais,DECRITA,a seguinte. ..
LEI
ARTIGO 1º: O Orçamento Geral do Municipio de São João da Boa =
Vista, para o exercicio financeiro de 1.980 estima e Receita e-
fimo q Despesa em €% 155.245,000,00 ( cento e cinquenta e cinco
ilhões, duzentos e quarenta e cinco mil cruzeiros)discriminados
pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º: A Receita será reslizada mediante a arrecadação dos
ributos,rendas e outras receitas correntes e de capital,na for
me da legislação em vigor e das especificações constantes do ane
xo nº 2 da Lei 4,.320/64,com o seguinte desdobramento:
1-FCR CATEGORIA ECONÔMICAS
—ADMINSTRAÇÃO DIRETA
1-REC=ZITA CORRENTES eg 141.811.700,00
l-Receita Tributaria Ef 46.706.000,00
?-Receita iatrimonial Gê 850.000, 200
4-Transf «Correntes Es 88.245.700,00
5S-Receitas Diversas eg 6.010.000,00
- RECEITAS-DE CAPITAL cê 3.188.300,00
PE E
” €$ 3.188.200,00
TOTAL DA RECEITA, « «
E 7000-000,
B-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-FACULDADE DE CIÊNCIA ECONÔMICA DE SÃO
JOSO DA BOA VISTA.
1-REOEITAS CORRENTES €8 10.235.000,00
12-Receita Patrimôniel Gê 240.000,00
1l5-Receitas Diversas €% 9.995.000, 200
2-RECEIT:(. DE CAPITAL
P Bei "lienação de Bens Móveis
e Imoveis 10.000,00
TCTAT DA RECEITA, « «o. .. (o) «245.000,
TOTAL GERAL DA RECEITA, E% 155.245.000,00
ARTIGO 30:- A Despesa será realizada segundo a discriminação -
constante nos quadros anexos,e de acordo com o seguinte desdobr
mentos
1- PCN TURÇÕES DZ GOVERNO
A-ADMINGTRAÇÃO DIPETA Ef 145.000.000,00
ol-Legislativo c8 3.171.000,00
03-Admince Planejamento Cf 36.246.500,00
Ok-Agricultura CB 3.453.000,00
05-Comunicações S 500.000,00
06-Def.Fac.B.Ser.Públicagk 550,000,00
08--ducação e Cultura TE 16.942.000,00
10-Habitação e Crbani sroGê 37. 986.000,00
11-Ird.Com.Serviços Eb 4C0,000,00
13-Saúde e Saneamento c& 5.211.500,00
15-Assist e Previdencia Gt 31.7309000,00
16-Transporte €8 8.770.000,00
CM-s
B-*DHINISTRAÇÃO INDIRETA-?:GU
JOÊC DA BOA VISTAS,
08-Educação e Cultura
TOTAL GERAL DA DESPESA
11-PCR PROGRAMA Dz GOVERNO
A-ADKINSTPRAÇÃO DIRETA
(l-Processo Legislativo c%
07-Aaminstração cb
08-Aimin.Financeira et 2
09-Flanejamento Governa-
mental (61)
15-rrodução Animal E%
l6ribastecimento [os
22- -Telecomunicações E
c8
[ox
nÃ-Bnsino Superior es
45-Ensino Supletivo cê
n5-Egues ção Fisica e Desp.CÊ
48-Cultura cg
58-Urbenismo , [ok
60-Serv.de Util.Pública at
€5-Turismo [Gs
75-Saúte [ks
8l-tssistência cg
82?-Frevidência ct
eu-Progrede Formação do
Patrimonio do Ser. PúBIi
co -PASEP, cê
8B7-Transporte téro eg
88-Transporte Rodoviário «t
91-Transporte Urbano cg
KINISTRAÇÃ
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ensino Superior
TOTAL CERRL DA DESPESA.
111-FOR CATEGORIAS ECONÔMICAS
1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
O INDIRETA-F:CULDADE DE
LD:DE DE CIÊNCIA ECONÔMICAS DE SÃO
Ef. 10.245.000,00
Ef 10.245.000,00
€$155.245.000, 00
€$ 145.000,000,0€
1.455.000,00
15.495.000,00
21.203.500,00
1 .290,000,00
+ 500.000,00
"553.000,00
5004000 ,00
14,02H.000,00
882.000,00
100.000,00
450.000,00
B$3.000,00
593.000,00
23.720.000,00
13.840.000,C0
HOC. 000,00
5.211.500,00
12.720,000,00
17.401.000,00
1.910.000,00
1.500.000,00
7.270.000,00
266.000,00
CIÊNCIA ECONÔMICAS DE =
Et 10.245.000,00
&$ 155.245.000,00.
Ef 145.000.000,00
despesas Correntes E 108.278.000,00
Despesas de Capital cg 36.722.000,00
B-ADEIPSTRAÇÃO INDIRETA-F;.CUID..: DE CIÊNCIA ECCNÔMICAS Dz SÃO-
JOÃO D4 BOA VISTA €8 10.245.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL GEREL DA DESPE A
Es
[GA
1V-POR ORGÃOS DZ ADMINISTRAÇÃO
|» ADNINSTRAÇÃO DIRETA
1-Foder Legislativo
o1-Tamara fusteipol
2-Poder Executivo
2-Gab. Prefeito e Jepeng GÊ
3-Uniãade de FlanejamentoGê
[643
-Consultoria Juridica cê
2=Serviço de Finenças [6h
€-Serede Adminstração [kia
7-Ser.de Engenharia et
9.220.000,00
325.000,00==
cf
155.
E8 145.000.000,00
3.171.000,00
5. 348.000,00
380.000,00
1.045.000,00
4.021.000,00
- 5.991.000,00
3.534.000,00
Nº 099
08-Serviços Municipais €8 49,876.500,00
09-Serv.Promoção Munic. E8 35.983.500,00
10-idmin.Geral Municipão cf 37.650.000,00
B-ADNINISTRAÇÃO INDIRETA €% 10.245.000,00
0l-Educação e Cultura €8 10,245,000,00=====: : ========—
« TOTAL GERAL DA DESPESA €8$155.245.000,00
ÁRDIGO 4º:
t-Realizar operação de crédito por antecipação da Receita cté o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita irevista nos
termos do irtigo €7 da emenda constitucional 01/69.
B-ibrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta -
po cento)das dotações do orçamento da lespes: nos termos do ir
tigo 72º da Lei 4.320/64.
ARTIGO 5e:;- Esta Lei entraré em vigor a partir de 1º de Janeiro
srevogadas os Rd A em contrérics
IlsondeTsoó -B$ ta de Dliveira
Vice Presidente da Camara Municipal Em
Exercicio da Fresidencia
- O poder Executivo fica autorizado a:
peca Meio LEI Nº 147 DE 28 DE NCV-MBRO de 1.S
"Aprova. vo Orçamento Flurianual de Investimentos
do Municipio de São João da Boa Vista para o &
triênio de 1.980/1.982."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOZC D: BCA VIST:.,Zg
tado de São Faulo,usando de suas atribuições Te
gais,DEC2UTA,- seguinte. ..
LEIS
ARTIGO 1º:- O Orçamento flurianuel de investimentos do Municipio
= oão da 302 Vista,para o triênio de 1980/1982 ,constituido
elos anexos integrantes desta Lei <c elaborado na forma do Ato
omplementar nº 43,de 29 de janeiro de 1.969 e suas modificações
es voma nes rostime para o periodo as dJespeses de Capital em Eb.
5,072.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões e setente e doi
E cruzeiros).
'RTIGO 22: Os recursos destinados ao financiamento das Despesas
e Capital estimados no Orçamerto Plurianuzl de Investimentos pa
a o triênio 1980/1982, So assim distribuidos:
1980 1981 1982 TOTAL
Tê de. PÃês 000,00 854.200.000,00 c874.150.000,00 «&$165.072.00
- às Despesas de Capital programadas nos recursos con
isponíveis da previsão da despesa ,desdobrar-se-26 na
eguinte formas
1981 1982 TOTAL
Es 1 ES0o [E 1005658 €$ 10 24% 350.000
03-Adm. PLANEJ «c$1Q782. | 5000817300. 0005826. 250. 000 Sê BBB DOS
dh AGRICULTURA E$2,500.000682.000,00068 é. 1.560.006
15-COMUNICAÇÃOES 100.000€% 200.000€$ 200.000 cf 500.000
É EDUCAÇÃO CUL.GÉ 50.000€81.000.000681.500.000 E 2.550.000
O-HABITAÇÃO HRBG$IL300 + 00022 000 + 000685. 000.000 É 91.500.000
Z-Saúde Sanermento6$269. 500€82. 500. 000683.000. 00068 5.769.500
l6-Trans. E$ 1.570.000 E83.000,000€E$2 000. 000€F 6.
TOTAIS
CM -13
S-Assit.PREVID €$10.000. 00064 + 300 + 000E5. 000. 0007819. 3004000 |
+00