norma nº 147/1979

Nº 099
08-Serviços Municipais €8 49,876.500,00
09-Serv.Promoção Munic. E8 35.983.500,00
10-idmin.Geral Municipão cf 37.650.000,00
B-ADNINISTRAÇÃO INDIRETA €% 10.245.000,00
0l-Educação e Cultura €8 10,245,000,00=====: : ========—
« TOTAL GERAL DA DESPESA €8$155.245.000,00
ÁRDIGO 4º:
t-Realizar operação de crédito por antecipação da Receita cté o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita irevista nos
termos do irtigo €7 da emenda constitucional 01/69.
B-ibrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta -
po cento)das dotações do orçamento da lespes: nos termos do ir
tigo 72º da Lei 4.320/64.
ARTIGO 5e:;- Esta Lei entraré em vigor a partir de 1º de Janeiro
srevogadas os Rd A em contrérics
IlsondeTsoó -B$ ta de Dliveira
Vice Presidente da Camara Municipal Em
Exercicio da Fresidencia
- O poder Executivo fica autorizado a:
peca Meio LEI Nº 147 DE 28 DE NCV-MBRO de 1.S
"Aprova. vo Orçamento Flurianual de Investimentos
do Municipio de São João da Boa Vista para o &
triênio de 1.980/1.982."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOZC D: BCA VIST:.,Zg
tado de São Faulo,usando de suas atribuições Te
gais,DEC2UTA,- seguinte. ..
LEIS
ARTIGO 1º:- O Orçamento flurianuel de investimentos do Municipio
= oão da 302 Vista,para o triênio de 1980/1982 ,constituido
elos anexos integrantes desta Lei <c elaborado na forma do Ato
omplementar nº 43,de 29 de janeiro de 1.969 e suas modificações
es voma nes rostime para o periodo as dJespeses de Capital em Eb.
5,072.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões e setente e doi
E cruzeiros).
'RTIGO 22: Os recursos destinados ao financiamento das Despesas
e Capital estimados no Orçamerto Plurianuzl de Investimentos pa
a o triênio 1980/1982, So assim distribuidos:
1980 1981 1982 TOTAL
Tê de. PÃês 000,00 854.200.000,00 c874.150.000,00 «&$165.072.00
- às Despesas de Capital programadas nos recursos con
isponíveis da previsão da despesa ,desdobrar-se-26 na
eguinte formas
1981 1982 TOTAL
Es 1 ES0o [E 1005658 €$ 10 24% 350.000
03-Adm. PLANEJ «c$1Q782. | 5000817300. 0005826. 250. 000 Sê BBB DOS
dh AGRICULTURA E$2,500.000682.000,00068 é. 1.560.006
15-COMUNICAÇÃOES 100.000€% 200.000€$ 200.000 cf 500.000
É EDUCAÇÃO CUL.GÉ 50.000€81.000.000681.500.000 E 2.550.000
O-HABITAÇÃO HRBG$IL300 + 00022 000 + 000685. 000.000 É 91.500.000
Z-Saúde Sanermento6$269. 500€82. 500. 000683.000. 00068 5.769.500
l6-Trans. E$ 1.570.000 E83.000,000€E$2 000. 000€F 6.
TOTAIS
CM -13
S-Assit.PREVID €$10.000. 00064 + 300 + 000E5. 000. 0007819. 3004000 |
+00
ARTIGO AO: NA elaboração das propostas orçamentarias anusis,do
periodo Serão ajugstas as importênçia consignades aos irojetos,
podendo em decorrência da alteração da receita,serem criados -—
novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes dos ane
xos desta LJei.
P.RÁGRADO E “ICO :As importâncias referentes a0s exercícios de -—
2 ? estimadas a preços de 1979, serão corrigidas moneta
riamente, vor ocasião da «elaboração dos orçamentos anuais corres
pondentes aqueles exercicios:
ARTIGO Se:Bsta Lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de -
1.980,data em que ficarão revolgadas as disposições em contrá-
rio.
ILSCNDA BATISTA DE OLIVOIRA
VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFAL EM
E ERSTOTO DA PRESIDENCIL:.
LEI Nº 148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.979
Autoriza o ioder Executivo a utilizar a -
importância dec 15.000,00 excedente ao -—
gimite fixado pela Lei nº 89,de 28/11/78".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS
TAsEstado de São *aulo,usando de suas atri
tuições Legais +DECRETA,a seguinte. . «
LEIS
ARTIGO 1º:-Fica o Foder Executivo Municipal autorizado a utili
zar a importancia de &8$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ,exce-
dente ao limite fixado pela Lei nº 89 de 28/11/78,conforme cre
dito adicional aberto pelo Decreto nº 171,de 09/11/79, ne segut:
te classificação orçamentária:
O1-CÂMARA MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
j espesas Correntes
3100 Despes:s de Gusteio
3130 Serviços de “erceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. « « « Z815.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 Legislativo
0107 Administração
01070210 Adminstração Geral
01070212,01 Manutenção das Atividades
da Unidade. . cc o + «+ 815.000,00
ARTIGO 2º:- “sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
vIGZ PRESIDENTE DA “ORMARA MUNIGIPAL EM
EXERCICIO DA PRESIDENCIA :