norma nº 150/1979

NE 024
LEI Nº 149 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,Estado-
de São Faulo,usando de suas atribuições Legais, DE=
CRETA ,a seguinte .. o
LEIS
Artigo 1º: Ficam os créditos adicionais especiais abertos por-
conta de recursos dos Tesouros Nacional e ou Estadual,e autori
zando nos últimos quatro meses do atual exercício financeiro,=
com a sua vigência prorrogada para o exercício financeiro de -
1.980.
ARTIGO 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as pi
ILsondel sta de Oliveira
Vice Presidente da Câmara Municipal
no Exercício
LEI Nº 150 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito-
Adicional Suplementar."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,Estado-
de São Paulo usando de suas atribuições Legais,DE -
CRETA ,a seguinte. ..
LEIS!
ARTIGO 19:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr
dito Adicional na importância de €% 150.000,00 (cento e cinque
ta mil cruzeiros), suplementar à seguinte dotação orçamentária:
10.02-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ECONÔMICA
Z000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3150 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... «es «E% 150.000,00
PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.12 Despesas Diversas de Manutenção. Ef 150.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito aútorizado pelo artigo anterior será CO-
Berto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação —
abaixo demonstrado:
DEMONSTRATIVO DO CÁICULO PARA APURAÇÃO DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1.979:
1l.Previsão da Receita para o exercício de 1.979:
€% 86.596.500,00
2. Arrecadação no período de Janeiro a novembro de 1. 9794
€% 83.329.986,70.
3. Arrecadação no exercício de 1. 998,assim distribuida:
pJdecaspe/foremmo.ririrerrrrrrrereerd 50.053. 298? Fé
ezembro ececcecs
oT
cecererccrracc cr Ê 59%,
coccoscoresÇÊ Go .8
CM -1s
1) Cálculo da Taxa de Incremento:
A - 1£ período de 1Sia - Pace dee TO 166%
periodo de «055. ,
A = 166%-100= 66%
11)Arrecadação do 2º periodo de 1.978 xA
6.573.899,11 x 66% = 4.338.773,41
6.575.899,11 + 4.358.773,41 = 10,912.672,52
111) Demosntração do cálculo do excessos
Previsão da Receita para 1979. . « « « «Ef 86.596.500,00
Menos :Arrecadação: .
ajdo dia 12/01 a 30/11/79 .. « e «,. «Ef 83.329.986,70
b)que vai do mesda solicitação do credito
até 31/12,referente ao ano anterior apli
cada a taxa de incremento da receita veri
ficada no 1º periodo... « « «+» os 8 10.912.672,52
TOTAL, .ccccrc cena «0H .699,
Excesso provável de arrecadação. . . « «E$ 7.646.159,22
Menos:Credito Adicional Suplementar aberto-
no periodo de 12/01 a30/11/79. « DA mic tes es
Excesso de arrecadação real. «. «. «co “ . ,
ARTIGO 39:- Esta Lei entrará em vigor,na data de sua publica-
çao,revogadas as 008
ILSONDES; ISTA DE OLIVEIRA
VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NO EXERCÍCIO
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CTT CT CA TO OC mA Tm Ur uma o ua quam as
LEI Nº 151 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999,
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adi
cional Suplementar."
AC MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado de
Sao *aulo usando de suas atribuições Legais,DECRETA a
seguinte. . «
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um -
credito adicional na importancia de &$ 5.000,00 (cincé Milcru
zeiros), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
01.02- SECRETARIA
ECONÔMICA
5000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos: . « «Ef 5.000,00
PROGRAMÁTICA
Legislativo,
0107 Administração
01070210 Administração Geral
01070212.01 Menutenção da Unidade. . « «» « «e ER 5.000,00
ARTIGO 20:- O credito autorizado pelo artigo anterior sera co
berto çom os recursos provenientes da redução das dotações or-
çamentárias conforme discriminação abaixos
01,02-SECRETARIA
ECONÔMICA