norma nº 199/1981

ARTIGO 49 3: - O hubite-se do núcleo hsbifecionsl somente será -
formecido após & implentação de tod:s as obres de
infra estrutura e a conclusão «as unidades previs
tes no plano ou de purtes destas se o projeto es=
tebelecer a construção por etopas, caso em que =
cada etsps dever: ester concluids por inteiro e
iguelmente dotada de infra-estrutura necessórias
ARIIGO 50 ” O projeto aprovado de scordo com ests Lei não per
mite alienação do lote sem e respectáva edifica =
ção, nem a ocupação de unidade sem u expedição do
competente Habite-se.
RTIGO 60 : = Egta Lei entrará em vigor ne dete de sus publica-
ção, revogadas es disposições em contrários
JORO TARIFA LORENQINI
=Presidente da Cêmere Municipsl=
meme morrerem = mem
e com TT q ma
emememoreremememra mem mam
" Dispõe sobre finsnciamento até o montante de
&$ 15.000.000,00 ( quinze milhões de cruzejros)
a ser contraído com s CEESP, - Caixa Economica
do Estedo de São Paulo S/A "+.
A CÂMAR. MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estedo de São Psulo, usando-de suas atribuições -
legais, Cree es oo raso ss sas o a sos co se sos Udo 0a
DECRETA a seguinte . . '
1
ARTIGO 1º : - Fica e Prefeitura Municipal de São Joco de Boa -i
Vista autorizada a contreir com a CEESP- Caixa =|
Econômica do Estedo de São Peulo S/A., um finan -|
ciamento destinado ô execução de obras de pavimen,;
tação esféltice , guias e serjetes em vias urbanas
do Municípios |
ARTIGO 20 : - Ficam aprovadas ss seguintes clóusules é condições
a gerem inseridas no contratos
a) : - o valor do finencismento será dé até WÊ .cecprese
15.000.000,00 ( quinze milhões de cruzeiros ) -:
mais os juros, texes e encergos vigentes ns CEESP:
.
e,
: » O prazo méx imo de resgate da dívida sssumida seró'
de até ( tres ) anos, mediante pagamento de -
prestações mensais, pele Tebels da Price;
No EO
ic), : - incidirá sobre o financiamento, correção monetá =.
! ria de acordo com os Índices determinados pelas =
variações des O.R.T.N. ( Obrigações Resjustaveis
do Tesouro Nacional ); '
D : = a gargntia ou pegemento das prestações se fará -
através des contas provindes do parágrafo 8º do -
Artigo 23 da Constituição Federal de 17. 10, 69 -
( Imposto sobre Operaço des Relativas a Circulação
de Mercadorias = ICM
ARTIGO 30 : - Egta Lei entrarê em vigor na date de sua publica-
. ção, revogadas es disposições em contrário.
JOÃO TARIFA LORENQINI
=Presidente de Camera /Municipal=
Pemeroremer een re mamar raro Tm rama mera marra mama
a Ton ue Rue Rod Red) es“ Tamae erva aU ar Teve rara m amaram
"“ Dispõe sobre financiamento até o montante de -|
“$ 12.000.000,00 ( dozé milhões de cruzgiros )-
a ser contreido com a CEESP» Caixa Economica do
Estadó de São Paulo S/A ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JDÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo. usando de suas atribuições -
legais, crercccrcrecnsces o rasos rosa aceda!
“DECRETA 8 seguinte . . .
Fica u Prefeitura Municipal de São João da Bos -
Vista autorizada a contrair com as CEESP - Ceixa -
Economica do Estesdo de São Paulo S/A, um finen-
ciemento destinado a construção do Centro Social
Urbsno neste Município.
Ficem aprovades as seguintes cláusulas e condições
a serem inseridos no contreto|s
o valor do financiamento será de sté W$ 12.000. -
000,00 ( doze milhões de cruzeiros ) msis os ju -
ros, taxes e encargos vigentes ns CEESP S/A;
o prszo máximo de resgete de dívide assumida será
de até 10 ( dez ) snos, medisnte pogamento de -
presteções menssis, pele Tabela Práce ;