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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 242/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 242 / 1982
Date 1982-02-08
Ementa"'DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA AS VIÚVAS DOS MESMOS FUNCIONÁRIOS, NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL".
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JOÃO TARIFA LORENCINI
coco een neo a acoes o o aan on ecos coa o a cn vas a.
Crescente nao asa e a ao eo AOC On o A a on cana 0a 04
CEEE EEE EEE EEE EEE
uu "'Dispõe
tadnria dns Funsienarins inativos estatutarins
e majnraçan da pensar paga às viuvas ds mesmo
funcinnarins, nar amparadas pela Previdencia
5 E Sncial
A CÂMARA
de de São Paulon, usando de suas atribuições legais
982
sobre Majoração dns provent-s de ap-sen
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Est,
DECRETA a seguinte . .
== Ficag amjerados ns prnventns relativas ars funci
nárias públicas municipais apnsentadns da Prefeitura Municipal,
de acnrdn com as proprrcinnalidades abaixo:
A ) Para
ns que percebem de Gf 9.497,60 a Gê 9.
013, 60 a percentagem de 120% calculado snbre ns vencimentos at
ais e respectivas vantagens;
B ) Para
161,60 a percentagem de
spectivas vantagens;
Cc) Para
200,32 a percentagem de
respectivas vantagens;
D) Pera
442,25 a percentagem de
spectivas vantagens;
E ) Para
048,45 a percentagem de
respectivas vantagens;
F ) Para
647,99 a percentagem de
respectivas vantagens;
G ) Para
442,45 a percentagem de
pectivas vantagens;
AFIIGO 28. 2.= Ficam reajustadas as pensões «dos pensionistas de
ta Prefeitura Municipal, 11n% snbre a pensar atual.
8. ÚNICO + -
as gre percebem de G$ 10.329,60 a G$ 11
115% calculado snbre os vencimentos e r
“s que percebem de Gf 11.626,68 a G8 12
110% calculada sabre »s vencimentos e
ns que percebem de G$ 13.400,40 a GB 14
105% caleuladn snbre ns vencimentas er
ns que percebem de €$ 15.010,45 a G& 16
100% calculado snbre ns vencimentnex e
ns que percebem de &f% 18,166,453 a G$ 244
95% calculado sebre ns vencimentos e -|
os que percebem de Gf 29.193,42 a G3 33
80% calculado sobre ns vencimenrns e re
R e. é im cam -
Bs==SEsls=t=s Os beneficiês desta Lei não atingiran as pensões
estipuladas pela Lei nº
ARTIGO 30 1.
AM SUS Ssd=r Esta Lei entrarf em vigor apartir de 18 de janei
de 1982, revngadas as disposições em contrario,
= Presidente da Camara/Municipal =
-
184, de 25/11/80.
. .
"
la aa. Pavimentação - PPP e dê outras providências "o
Ne 055
JOÃO TARIFA LO INI
= Presidente da Câmard Municipal =
Cosac COLO CCC A A ATO Ceara cano senao s 0.
concentra na 0 a A.
PEER EEE EEE EEE EEE EEE AAA EA
FEVEREIRO
Institui o Fundo Especial denominado
de Apoio à “Pavimentação e o Plano Pon
do de são Paulo, usando de suas atribuis
DECRETA a seguinte . . .
inado a Proprena de o ER “Pavimentação
rinistrativa e Financeira,
custeado. com os recursos oriundos do Fundo. e obti-
estabelecida na presente Lei.
ios na forms
CAPÍTULO II
== O Fundo Especial " Programa de Anoio & Povimentaçã
rido e» administrado por um Conselho de” Àeminist: 0, Seu
irão Executivo de um Presidente, um Tesoureiro e um Secretario,
indicados dentre os servidáres do quadro da Prefeitura Nuriciral
= Os membros do Conselho de Administração cerão deri
petituídos a qualquer tempo pelo Prefeito Muricival,
O mandato dos membros do Conselho de Admiristração
duração e coincidira com o mandato do Prefeito que
gnados.
eco corno oo o Ca CacaraCana api Oo secas cos cano nn cos 0.0.
CM-

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