norma nº 200/1981

No EO
ic), : - incidirá sobre o financiamento, correção monetá =.
! ria de acordo com os Índices determinados pelas =
variações des O.R.T.N. ( Obrigações Resjustaveis
do Tesouro Nacional ); '
D : = a gargntia ou pegemento das prestações se fará -
através des contas provindes do parágrafo 8º do -
Artigo 23 da Constituição Federal de 17. 10, 69 -
( Imposto sobre Operaço des Relativas a Circulação
de Mercadorias = ICM
ARTIGO 30 : - Egta Lei entrarê em vigor na date de sua publica-
. ção, revogadas es disposições em contrário.
JOÃO TARIFA LORENQINI
=Presidente de Camera /Municipal=
Pemeroremer een re mamar raro Tm rama mera marra mama
a Ton ue Rue Rod Red) es“ Tamae erva aU ar Teve rara m amaram
"“ Dispõe sobre financiamento até o montante de -|
“$ 12.000.000,00 ( dozé milhões de cruzgiros )-
a ser contreido com a CEESP» Caixa Economica do
Estadó de São Paulo S/A ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JDÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo. usando de suas atribuições -
legais, crercccrcrecnsces o rasos rosa aceda!
“DECRETA 8 seguinte . . .
Fica u Prefeitura Municipal de São João da Bos -
Vista autorizada a contrair com as CEESP - Ceixa -
Economica do Estesdo de São Paulo S/A, um finen-
ciemento destinado a construção do Centro Social
Urbsno neste Município.
Ficem aprovades as seguintes cláusulas e condições
a serem inseridos no contreto|s
o valor do financiamento será de sté W$ 12.000. -
000,00 ( doze milhões de cruzeiros ) msis os ju -
ros, taxes e encargos vigentes ns CEESP S/A;
o prszo máximo de resgete de dívide assumida será
de até 10 ( dez ) snos, medisnte pogamento de -
presteções menssis, pele Tabela Práce ;
cQ : - incidirá sobre o financiamento, correção monetória
de acordo com os indices determinados pelas varias
ções des OReTeNo ( Obrigações Reajustáveis do +
Tesouro Necionsl ) ;
D) : - a garantia ou o pagemento des prestações se foré-
através des cotas provindas do parágrafo 8º +
Artigo 23 de Costituição Federal de 17. 106 és +
( Imposto sobre Opeme ço des relativos à Circutação=
de Marcadorias - ICM
ARTIGO 30 à - Esta Lei entrará em vigor ne date de sus publica-
ção, revogadas as disposições em c ntrério.
JOÃO TARIFA LORENCINI
=Presidente de Camarb Municipal=
-moerq-ememroms moro mam meme moram Tm Um Tm mun memo orem gm
=. remoremameraTom amem orem mero ra Ter mem moram memo mem qm
1 =
" Dispõe sobre financiamento até o montante de
(r$ 3.000.000,00 ( tres milhões de cruzeiros
e ser contreião com a CEESP-Caixea Economica
Estado de São Paulo S/A "+
o]
o
A CÂMARA MUNICIPAL DE SãO JOAO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas etribuições -
DECORE RA a aoguinto coco corcos re ca nos
ETA a seguinte . . º
LE Is
ARTIGO 10 : - Fica a Prefeitura Municipal de São João da Bos -|
Vista autorizada e contrair com a CEESP=Caixa -
Econômice do Estedo de São Paulo S/h., um finencia |
mento destinado ju execução de ginelização de vios|
e logrsdouros públicos urbunose
ARTIGO 20 : — Ficem aprovadas as seguintes cléusulas e condições
e serem inseridas no contratos
A 2: = o velor do financiamento será de até «$ 3.0006 «900,
00 ( três milhões de cruzeiros ) meis os juros, =:
texas e encargos vigentes ns CEESP S/A; |
B 2 = O prezo máximo de resgate de dívida assumido será |
de até 3 | tres À anos, mediante pesgamento de pre |
steções mensesis, pele Tabels Price; |
[o : - incidirs sobre o financiamento + correção monetê- -
ria de ucordo com os indices determinados pelos -
variações das ORTN-( Obrigações Reajustaáveis ão -—