| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1982 |
| Date | 1982-05-03 |
| Ementa | A PRESENTE LEI TEM POR FIM BUSCAR UMA ADEQUAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE URBANA E O ESPAÇO ONDE ELA SE DESENVOLVERÁ E A COEXISTÊNCIA HARMÔNICA DE USO COM A HABITAÇÃO, SEM A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS RÍGIDOS E INFLEXÍVEIS. |
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JOÃO TARIFÀ LORENQINT” - Presidente da Camara nicipal = cocos o so Oss aC CC A ACAO R naC OCO nn sn ca da. EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE) =Nº=255=JDE. = 03 = =MA IO = DE = 1. 982= " Dispõegsobre 9 Zoneamento Urbano e dá outras Providencias ", A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Est do de São Paulo usando de smas atribuições legaí , DECRETA a seguinte . . . Eecssscêscic= A presente Lei tem por fim buscar uma adequação entre a atividade urbana e o espaço onde ela se desenvolverá e- a coexistência, harmônica de ugo com a habitação, sem a adoção de critérios rígidos e inflexiveis. B-sSste-ceci-D Para atender os objetivos contidos neste artigo as disposições desta Lei aplicam-se as , construções ou edificaço s movas enquanto projetos, bem como as já existentes que vierem a sofrer transformação de uso. . ARTIGO 20. i - São estabelecidos por Zonas, representadas em planta em planta de zongamento, os Tipos de Estabelecimentos qu se podem instalar em imóveis usados ou não, com os respectivos índices que são detalhados em anexos integrantes desta Lei. N Becosoclêcioz O código Tipo de Estabelecimento objetivará não só caracterizar todos os usos exclusivos de cada zona, mas ser vir de elemento de informação para o Cadastro e em consequência para o mapa de uso do solo urbano desenvolvido e permanentement atualizado. 8...... 280205 (9) código Tipo de Espabelecimento divide-se em - quatro Setores, a saber: A ) SETOR PRIMÁRIO . - B ) SETOR SEGUNDÁRIO C ) SETOR TERCIÁRIO D ) SETOR BABITAÇÃO APIIGO. 22.:.= Os tipos de zonas criadas. por esta Lei, em funçã das diversas atividades urbanas e forma diferenciada de ooupaçãa do solo urbano, são as seguintes: . I - Zona Centra zc TI — tona E ending as TAS Nº 066 III - Zona Residencial Z R IV - Unidade Comercial de Bairro -UCB V - Polo Industrial e Agro Industrial - PI VI - Zona Industráál -ZT: VII - Zona de Uso Especial - ZU E VIII - Parques Públicos, Áreas Livres e de Lazer. ABRIGO. .dSoio= O controle dos usos com as respectivas atividade devera se processar obrigatoriamente pelo Poder Executivo, em Serviço de Engenharia e Serviço de Finanças atraves do ISS, com vista aos seguintes criterios: I - Altura das Edificações II - Recuo das Edificações III - Fixação da Taxa de Ocupação -TO- IV - SUPRIMIDO V - SUPRIMIDO 5 A altura dos edifícios deverá ser relacionada co a largura do sistema viario com o qual faz divisa o propria lot todos os órgãos da administração Municipal e em especial pelo - da edificaçao e sera expressa pela seguinte expressao: H = L + R, Onde: H = Altura da edificação L = Largura do sistema viário R - Recuo adotado entre a divisa do Lote e a edificação. 8 1º : - E===========ê== À largura do sistema viário é a soma do leito - carroçavel mais os passeios laterais ate as divisas dos Lotes - confrontantes. Soccozco-28cioz Quando o Lote for de esquina será adotada a fac do sistema viario de maior largura. = Quando o Lote for de frente para as praças publ cas, parques, adotar-sea a seguinte expressao para a largura ( L) do sistema viário: L = Lc + Lpd + 4,00 onde Lc = Largura do Leito Carroçável Lpd = Largura do passeio que confronta com a divi sa do Lote a ser edificado RTIGO 62 : - ( SUPRIMIDO ) Fsandi=-landor Taxa de ocupação é o Índice urbanístico que def ne,a relação entre a area ocupada pela projeção da edificação e a área do terreno onde se situa. , ARTIGO 8º. :.= ( SUPRIMIDO ) RIIGO 9º : - ( SUPRIMIDO ) ARTIGO 108 1. Os Índices a que se refere o Artigo 2º desta Lei e que permitirão o contole do uso com as respectivas atividades, estão detalhadas nos anexos a seguir mencionados os quais inte- gram a presente Lei, ANEXO I - Zona Central -ZC — ANEXO II --Zona de Expansão do Bentro -ZEC - ANEXO III - Zona Residencial -ZR — ANEXO IV - Unidade Comercial de Bairro -UBC - ANEXO V - Polo Industrial e Agro Industrial -P.I- ANEXO VI - Zona Industriál -Z1 — ANEXO VII - Zona de Expansão Urbana - ZEU ElsssSc==EE=-ê= À tabela -I- , anexa, representa as atividades que deverão ter seus usos definidos nas .zonas de uso e ocupação do solo e a Tabela II os Tipos de Estabelecimentos em idênticos locais. F==sSs==f=-2== Esta Lei entrará em vigor no prazo de 45 dias am após oficialmente publicada, data em que ficarão revogadas as disposições em contrário. “ JOKO TARIFA LORENÊINI = Presidente da Câmará Municipal= EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE RO CEEE EEE EEE EEE EEE EEE ER soon ronco ca en oO sera Os corona tora nto casaco 00. Coco Oo OURO SCCO CCC One Odessa 04 concorre oa cone a a on ro sos e cone oc ca ore coco ss to 0 0a Croce ore nona no a Ono or a nes en Corn Oro on ua a aU 40 Ceccono cora an aos a Oo o aos Cass so OO ronco oc oras 00. conconcen cce contorna to a res oc e ar ro se no ro aca cocra 00. corro o co een rose do eo one e Ca Or a oc ras on cos er 0 0a socorro a sa o nos aro concorre us an eos na acesa au COCO O Os COLA CA O O UC CO As Orc rasos socos a 0 0. Cocos oo oa a on cor one na na o nata e ones coca nc nuas AAA RA E