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norma nº 255/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 255 / 1982
Date 1982-05-03
EmentaA PRESENTE LEI TEM POR FIM BUSCAR UMA ADEQUAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE URBANA E O ESPAÇO ONDE ELA SE DESENVOLVERÁ E A COEXISTÊNCIA HARMÔNICA DE USO COM A HABITAÇÃO, SEM A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS RÍGIDOS E INFLEXÍVEIS.
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JOÃO TARIFÀ LORENQINT”
- Presidente da Camara nicipal =
cocos o so Oss aC CC A ACAO R naC OCO nn sn ca da.
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=Nº=255=JDE. = 03 = =MA IO = DE = 1. 982=
" Dispõegsobre 9 Zoneamento Urbano e dá outras
Providencias ",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Est
do de São Paulo usando de smas atribuições legaí ,
DECRETA a seguinte . . .
Eecssscêscic= A presente Lei tem por fim buscar uma adequação
entre a atividade urbana e o espaço onde ela se desenvolverá e-
a coexistência, harmônica de ugo com a habitação, sem a adoção
de critérios rígidos e inflexiveis.
B-sSste-ceci-D Para atender os objetivos contidos neste artigo
as disposições desta Lei aplicam-se as , construções ou edificaço s
movas enquanto projetos, bem como as já existentes que vierem a
sofrer transformação de uso. .
ARTIGO 20. i - São estabelecidos por Zonas, representadas em
planta em planta de zongamento, os Tipos de Estabelecimentos qu
se podem instalar em imóveis usados ou não, com os respectivos
índices que são detalhados em anexos integrantes desta Lei.
N
Becosoclêcioz O código Tipo de Estabelecimento objetivará não
só caracterizar todos os usos exclusivos de cada zona, mas ser
vir de elemento de informação para o Cadastro e em consequência
para o mapa de uso do solo urbano desenvolvido e permanentement
atualizado.
8...... 280205 (9) código Tipo de Espabelecimento divide-se em -
quatro Setores, a saber:
A ) SETOR PRIMÁRIO . -
B ) SETOR SEGUNDÁRIO
C ) SETOR TERCIÁRIO
D ) SETOR BABITAÇÃO
APIIGO. 22.:.= Os tipos de zonas criadas. por esta Lei, em funçã
das diversas atividades urbanas e forma diferenciada de ooupaçãa
do solo urbano, são as seguintes: .
I - Zona Centra zc
TI — tona E ending as
TAS
Nº 066
III - Zona Residencial Z R
IV - Unidade Comercial de Bairro -UCB
V - Polo Industrial e Agro Industrial - PI
VI - Zona Industráál -ZT:
VII - Zona de Uso Especial - ZU E
VIII - Parques Públicos, Áreas Livres e de Lazer.
ABRIGO. .dSoio= O controle dos usos com as respectivas atividade
devera se processar obrigatoriamente pelo Poder Executivo, em
Serviço de Engenharia e Serviço de Finanças atraves do ISS, com
vista aos seguintes criterios:
I - Altura das Edificações
II - Recuo das Edificações
III - Fixação da Taxa de Ocupação -TO-
IV - SUPRIMIDO
V - SUPRIMIDO
5 A altura dos edifícios deverá ser relacionada co
a largura do sistema viario com o qual faz divisa o propria lot
todos os órgãos da administração Municipal e em especial pelo -
da edificaçao e sera expressa pela seguinte expressao:
H = L + R, Onde:
H = Altura da edificação
L = Largura do sistema viário
R - Recuo adotado entre a divisa do Lote e a
edificação.
8 1º : -
E===========ê== À largura do sistema viário é a soma do leito -
carroçavel mais os passeios laterais ate as divisas dos Lotes -
confrontantes.
Soccozco-28cioz Quando o Lote for de esquina será adotada a fac
do sistema viario de maior largura.
= Quando o Lote for de frente para as praças publ
cas, parques, adotar-sea a seguinte expressao para a largura
( L) do sistema viário:
L = Lc + Lpd + 4,00 onde
Lc = Largura do Leito Carroçável
Lpd = Largura do passeio que confronta com a divi
sa do Lote a ser edificado
RTIGO 62 : - ( SUPRIMIDO )
Fsandi=-landor Taxa de ocupação é o Índice urbanístico que def
ne,a relação entre a area ocupada pela projeção da edificação e
a área do terreno onde se situa. ,
ARTIGO 8º. :.= ( SUPRIMIDO )
RIIGO 9º : - ( SUPRIMIDO )
ARTIGO 108 1. Os Índices a que se refere o Artigo 2º desta Lei
e que permitirão o contole do uso com as respectivas atividades,
estão detalhadas nos anexos a seguir mencionados os quais inte-
gram a presente Lei,
ANEXO I - Zona Central -ZC —
ANEXO II --Zona de Expansão do Bentro -ZEC -
ANEXO III - Zona Residencial -ZR —
ANEXO IV - Unidade Comercial de Bairro -UBC -
ANEXO V - Polo Industrial e Agro Industrial
-P.I-
ANEXO VI - Zona Industriál -Z1 —
ANEXO VII - Zona de Expansão Urbana - ZEU
ElsssSc==EE=-ê= À tabela -I- , anexa, representa as atividades
que deverão ter seus usos definidos nas .zonas de uso e ocupação
do solo e a Tabela II os Tipos de Estabelecimentos em idênticos
locais.
F==sSs==f=-2== Esta Lei entrará em vigor no prazo de 45 dias am
após oficialmente publicada, data em que ficarão revogadas as
disposições em contrário.
“ JOKO TARIFA LORENÊINI
= Presidente da Câmará Municipal=
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