norma nº 202/1981

D) 3 — a gergntia ou O pegamento das prestações se faré
No Co:
Tesouro Nacional) 5
etravés des cotas provindas do peragrafo 8º do ——
artigo 23 de Constituição Federal de ,17.10.69
( Imposto sobre Operações relativas á Circulaçõo-
de Mereadorias - I. C: Me Je
»RIIGO 30: - Egta Lei entreró em vigor na date de sua publica-
ção, revogedas .s aisposições e contrário.
JORO TARIFA LORENCINI
=Presideute de Camers/Municipsl=
orem Teremos Temer mamar mamae Ta a mama ma
mem mM Tor TOTO Om Orr TOTO TOTO Omo rem Tomar çã
meme cems maca rarare memo morra meme rm orome mem mom moram mar
19 = $0,2) 00.815
D
ata
EAR
de sobre cutorizaçã aberturas de-
i ec
o para
to Adicional Especial “e
A CÂMARA MUNICIPAL DE' SÃO JOÃO Da BOA VISTa,, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições-
legais, DECRETA a seguinte «+ . -
LEIS o
ARTIGO 1º 3; - Fiçe o Executivo Municipal autorizsdo e ebrir um
crédito edicionsl especial ate e importência de
&$ 3.000.000,00 ( tres milhões de cruzeiros ) -
destinados é execução de sinulização de vies e
logradouros públicos urbazos, obedecendo & segui
te clessificeção orçamentárias
07.04 — SETOR DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despeses de Capital
4100 | ” Investimentos
4110 Obros e Instelações
4110,08 Sinslização de vias e
logrsdouros públicos urbanos. «sf | 3.000.000,00
PROGRAMÍLICA
Habitação é Urbanismo
Transportes Urbanos
0915730 Controle de Segurança de Tráfego Urbano
0915731.08 Sinalização de vias e logradouros
publicos urbanose .ccccoccc oco so srb 30000.000,00
CMIs
ARTIGO 29 3 - O crédito autorizado pelo artigo anterior seré -
coberto com os reçursos provenientes da Operação
de Credito junto a Ceixa Economica do Estedo de
São Paulo S/A.
ARTIGO 30 : - Esto Lei entrerá em vigor na date de sua publica-
ção, revogades ee disposições em contrario,
JOÃO TARIFA LORENCINI
=Presidente de Câmerg Municipal=
emma mamemomemamaramamam meme mram To mamae mome mama Tama mama mamoe
Cem TO Tamara re Tom mam TOTO Trem Tama memo momeromemrermeramam=a
mim marrom Tome oo memeremereremmemaromaramramama
4 Dispõe sobre autorização para abertura de -
Credito Adicional Especial ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo usando de susg atribuições
legais, DECRETA egseguinte . « ss
ARTIGO 1º. : - Fiçe o Executivo Municipal sutorizado a abrir um
credito adicional especial este a importencis de
$ 12.000.000,00 ( doze milhões de cruzeiros ) —
destinados 8 construção de Centro Sociel Urbgno-
obedecendo a seguinte clessificação orçamentaries
09.10 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Cepitel
4100 Investimentos
4110 Obres e Instelações
4110.07 Construção de Centro Social |
Urbano esseccoco coro secas ee sc cc etb 1200000000,00 |
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência |
1581 . . Assistência
15814870 Assistêncis Comunitária
15814871.07 Construção de Centro Social
Urbano. ccccccoco censos secos ce os MB 1200000000,00 |
ARTIGO 20 ; - O crédito autorizado pelo ertigo anterior seró -
coberto com os recursos provenientes de opersção
de Credito junto a Caixe Econômice do Estaao de
São Paulo /S/A.