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norma nº 567/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 567 / 1988
Date 1988-03-30
Ementa"ALTERA O VALOR DOS CARGOS/EMPREGOS CRIADOS PELO ART. 1- DA LEI Nº 554, DE 08/03/88".
native_id2119

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Ns 19
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
TN
A
fo qui!
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 566, DE 30 DE MARÇO DE 1.988
"Altera o valor de salários do Ins-
trutor do Curso do SENAI".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de 5.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, !
DECRETA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- O valor dos salários do Instrutor de Curso do SENAI, ficam fi—
xados em Cz$ 12.000,00 (doze mil cruzados) para jornada de 4 (quatro) horas
e Cz$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzados) para jornada de 8 (oito)horas.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
FERNANDO JORGE NAGIB
as disposições em contrário.
PRESIDENTE
LEI Nº 567, DE 30 DE MARÇO DE 1.988
“Altera o valor dos cargos/empregos
criados pelo Art. 1º da Lei nº 554,
de 08/03/88".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, !
DECRETA a seguinte ...
LEI:—
Cc mMemn
ARTIGO 1º :- O Artigo 1º da Lei nº 554, de 08/03/88, passa a vigorar com a
seguinte redação:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SALÁRIO
22 Escriturário Cz$ 14.780,00
07 Inspetor de Alunos Cz$ 13.680,00
11 Servente Cz$ 13.680,00
ARTIGO 2º :— Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 568, DE 30 DE MARÇO DE 1.988
“Altera os valores constantes do Ar—
tigo 2º da Lei nº 526, de 15 de Janei
ro de 1.988, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, '
DECRETA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Ficam alterados os valores constantes do Artigo 2º da Lei nº !
526, de 15 de janeiro de 1.988, que passam a vigorar da seguinte forma:-
"ARTIGO 2º :
(1) Um Diretor Geral - Classe 1 ....ccccccccerccrees ..Cz$ 64.040,00
(1) Um Chefe de Secretaria - Classe 5 .............. «Cz$ 43.080,00
(1) Um Assessor Legislativo - Classe 7 ..............Cz$ 32.480,00
(2) Dois Assistentes Legislativo - Classe 8 .........Cz$ 27.300,00
(1) Um Técnico de Som e Gravação - Classe 8 ......... Cz$ 27.300,00
(1) Um Contador - Classe 4 ....cccccccccrccer creo. «CZE 47.030,00
ARTIGO 2º :—- A evolução funional se processara de acordo com as normas da
Lei Municipal de nº 429 e a de nº 431 e o Estatuto dos Servidores Municipa-
is, Lei Municipal nº 175/66.
ARTIGO 3º :- Os aumentos referentes ao anuenio e quinquenio serão no mesmo!

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