norma nº 568/1988

ARTIGO 1º :- O Artigo 1º da Lei nº 554, de 08/03/88, passa a vigorar com a
seguinte redação:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SALÁRIO
22 Escriturário Cz$ 14.780,00
07 Inspetor de Alunos Cz$ 13.680,00
11 Servente Cz$ 13.680,00
ARTIGO 2º :— Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 568, DE 30 DE MARÇO DE 1.988
“Altera os valores constantes do Ar—
tigo 2º da Lei nº 526, de 15 de Janei
ro de 1.988, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, '
DECRETA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Ficam alterados os valores constantes do Artigo 2º da Lei nº !
526, de 15 de janeiro de 1.988, que passam a vigorar da seguinte forma:-
"ARTIGO 2º :
(1) Um Diretor Geral - Classe 1 ....ccccccccerccrees ..Cz$ 64.040,00
(1) Um Chefe de Secretaria - Classe 5 .............. «Cz$ 43.080,00
(1) Um Assessor Legislativo - Classe 7 ..............Cz$ 32.480,00
(2) Dois Assistentes Legislativo - Classe 8 .........Cz$ 27.300,00
(1) Um Técnico de Som e Gravação - Classe 8 ......... Cz$ 27.300,00
(1) Um Contador - Classe 4 ....cccccccccrccer creo. «CZE 47.030,00
ARTIGO 2º :—- A evolução funional se processara de acordo com as normas da
Lei Municipal de nº 429 e a de nº 431 e o Estatuto dos Servidores Municipa-
is, Lei Municipal nº 175/66.
ARTIGO 3º :- Os aumentos referentes ao anuenio e quinquenio serão no mesmo!
bis
Ne 20
percentual do concedido pela Prefeitura Municipal.
ARTIGO 4º :- Esta Lei entrara em vigor a partir de 1º de Abril de 1.988, re
vogadas as disposições em contrario.
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FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 569, DE 07 DE ABRIL DE 1.988
"Dispondo sobre a oficialização da !
Semana do Cinema Sanjoanense!.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
DECRETA a seguinte ese
LEI:—
ARTIGO 1º :- Fica oficializada a SEMANA DO CINEMA SANJOANENSE, cuja denomi—
nação levará a nomenclatura de DILO GIANELLI, em justo reconhecimento aos -—
relevantes trabalhos realizados nesta área artística em nossa cidade.
ARTIGO 2º :- A referida Semana será realizada no mês de junho de cada ano,'
de conformidade com programação a ser definida pelo Departamento de Espor —
tes e Cultura da Municipalidade.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 570, DE 07 DE ABRIL DE 1.988.
"Determina a extensão da Rua Henrique
Cabral de Vasconcellos".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
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