norma nº 91/1984

Nº: 001
DEMO D E ABERTURA a
u
Contém este livro, página
tipograficamente numeradas e todas rubricadas com a chancela
ad +5JOSÉ CARLOS TRAFANI, de que faço uso para nele lan
<gár todas as Leis e Resoluções aprovadas por esta Câmara Muni
cipal, durante o exercício de 1.984.
JOSÉ-LARIOS TRAFANI
PRESIDENTE
EEE EEE EEE EEE EEE EEE)
il Ne 0), do 21 DES JANLIRO DE 1,984
"Concede subvenção social as Escolas
de Samba de São João da Boa Vista".
À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . «..
LEI -
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a concede
no presente exercício +» sob forma de subvenção social, a im -
portância de €f% 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cru
zeiros), recursos esses que serão destinados as Escolas de
Samba de São João da Boa Vista para fins de comemoração dos
festejos carnavalescos, mediante a abertura de um crédito adi
cional especial, atendendo as seguintes especificações:
1. Escola de Samba Acadêmicosde luiz Gama.... €8 550.000,0
2. Grêmio Recreativo Escola de Samba Moci-
dade Independente do São Lázaro...ccccc0 ee Ef 550.000,0
Z. Escola de Samba "Gaviões do Império"...... E% 550.000,0
4. Grêmio Recreativo Escola de Samba Kasca
Fora Ki é Rolo...cccoccocorccsrecesorsaseo EE 550.000,0
8. 1º :- A verba constante do artigo 1º será recebida pela Esc
la de Samba que inscrever e participar efetivamente do desfi
le carnavalesco.
S 22º :- Caso qualquer das Escolas ácima mencionadas não se in,
crever para participar, a importancia destinada a ela será ta
teada vroporcienalmente entre es demais Escolas participantes
AÁRTISO 2º :- Para os fins previsto no Artigo 1º, fica o Foder
za:
+
/
rd
Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional especial no
valor de €$ 2.200.00,00 (dois milhões e duzentos mil cruzei
ros), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
13 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTES E TURIS
13,02 SETOR DE ESPORTES E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3200
3230
3231
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências à Instituições Privadas
Subvenções Sociaisecccccsc e... e EF 2.200,000,0
CLASSIFICAÇÃO ERCGRAMÁTICA
os
0846
08460210
08460212.11
ARTIGO 3º :- O crédito autorizado pelo artigo anterior será co
berto com os recursos provenientes da redução da seguinte dot
ção orçamentária:
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Administração Geral
Subvenção as Escolas de Samba.. €f 2.200.000,0
13 DEPARTAMENTO: DE CULTURA E SPORTES E TRIISMO
12.02 SETOR DE ESPORTES E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... ..«.«E% 2.200,000,0
BLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
os8
0846
08460210
08460212.01
ARTIGO 4º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Administração Geralic
Manutenção das Atv.da Unidade...€8 2.200.000,0
JOSE" CARLOS TRAFANI
PRESIDENTE
Cecerera cera ne oneroso o aca coroar rs cores sore calos seo.
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de torjé í
LEI Nº 92, DE 31 DE JANEIRO DE 1.983
"Autoriza o Município de “ão João da
Boa Vista a aliener por doação o imô
vel que especifica".