norma nº 575/1988

NB 23
| ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se : "RUA CONCEIÇÃO MARIA BROCHARDO RODRIGUES]!
[ja rua Dois do Córrego Fundo, com início na rua Náná Salomão.
| ARTIGO 2º :- Passa a denominar-se : RUA WILDENSOR RODRIGUES MILTON" a Rua Um
| do Córrego Fundo.
ARTIGO 3º :- Passa a denominar-se : RUA SEBASTIÃO CARVALHO a rua Vinte e -—
Três do Loteamento Salário da Mantiqueira.
ARTIGO 4º :- Passa a denominar-se : RUA GABRIEL BARGAS MALDONADO a Rua vinte
e quatro do Loteamento Salário da Mantiqueira.
ARTIGO 5º :- Passa a denominar-se : RUA MÁRIO MOREIRA MAGALHÃES a Rua Trint
e Um do Loteamento Salário da Mantiqueira.
ARTIGO 6º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pena
“2 QU ld
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 575, DE 26 DE ABRIL DE 1.988.
"Dispõe sobre denominação de vias pú-
blicas".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado DE
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -—
tais, DECRETA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se: RUA ANTONIO MANOEL FELIPE a Rua Seis,
do Jardim Magalhães.
ARTIGO 2º :— Passa a denominar-se : RUA JOSE SILVÉRIO DA SILVA a Rua três,
do Jardim Dona Tereza I.
ARTIGO 3º :- Passa a denominar-se : RUA IRACEMA DE AGUIAR BORGES a Rua Cin-
co, do Jardim Vila Rica.
ARTIGO 4º :- Passa a denominar-se : RUA MARIA DE AGUIAR BORGES na rua sem
denominação da Vila Zanetti.
ARTIGO 5º :- Passa a denominar-se : RUA HELENA NASCIMENTO VALIM a rua Sete
da. Jardim Vila Rica.
ARTIGO 6º :- Passa a denominar-se : RUA ORLANDO FERNANDES DA SILVA a traves
sa da Rua Carlos Basckstron no Jardim Molinari.
ARTIGO 7º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
so, [P
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 576, DE 26 DE ABRIL DE 1.988.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista, a celebrar con
vênio com o Governo do Est. de S.Paulo
através da Secretaria da Habitação, vi
sando a implementação do Programa de
Habitação no Município".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, '!
DECRETA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista autoriza
da a celebrar convênio com o Governo do Estado de São paulo, através da Se-
cretaria da habitação, visando a implementação do Programa de Habitação do
Município e a receber de uma só vez ou parceladamente, os recursos transfe-
ridos através da referente Secretaria, no valor de até Cz$ 18.000.000,00 (
dezoito milhões de cruzados).
ARTIGO 2º :—- A implementação do Prgrama Habitacional Municipal, de acordo !
com o objetivo proposto no Convênio acima citado, será aplicada em área de
propriedade do Município.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçoes em contrario.
A us
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE