norma nº 206/1981

" Dispõe sobre denominsção de via públice "
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estedo de São Peutos usando de sues atribuições e
legois, DECRETA e seguinte º . o
LEIS-
ARTIGO 1º j- Passa e denominar-se " RUA GUIOMAR NOVAES " a atual
Rua Quintino Bocsiuve, em homenagem á gsudosa -
pianiste bresileirs, naturel de São Jogo da Bba -
Vistue
ARTIGO «O à» Esta Lei entrará em vigor na date de sua publica-
ção, revogadas ss disposições em co trório.
JOÃO TARIFa LORENÉINI
=Presidente da Cômere /Municipel=
Tm e mm quem ma mera mm rama
" Dispõe sobre autorizeção para essinsturs de -
contrato "o
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTa, -
Estado de São Paulo, usendo de sus atribuições -
legais, DECRETA 8 seguinte . . .
LEIsas
[ARTIGO 1º : - Fice o Poder Executivo Municipsl autorizado a
firmar contrato com o Palmeira Futebol Clube de|
São João ds Boa Viste no velor d (Wf 400.000,00 -|
( quatrôcentog mil cruzeiros B) destinado so pega |
mento do caché de participação desta Agremiaçõo-,
ne partida Insugursl do Egtádio Municipal do Cen-,
tro de Integração Comunitéria do Bairro do Santo-,
André, a reslizer-se no dia lc de abril de 1981 -.
velida pelo cempeonade ds 2a Divisão de Profissio
nais de Federcçio Paulista de Futebol.
ARTIGO 20 3 - Ag despesas decorrentes com a aplicação desta Li]
correr&o por conta de seguinte doteção orçamentó-,
rias
09.12 - SETOR DE ESPORTES |
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços ae terceiros e Encergos
| 3130 Outros serviços e Encargos. cce ec sit 400.000,00
No 9006
[CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
|08 Educação e Culturas
[0846 Euucação FÍsica e Desportos
[08460210 administração Gersl
08460z1cc01l Mantençgão das Atividades da
| Unidade ccccsenccccccccc cocos cessou 4000000,00
ARTIGO 3º : - Fica dispensada Licitação pera a reslização desta
despesa por ser,a Agremisçõo mencionada no Artigo
1º dests Lei a únics representante do Município =
de são João da Bos Vista no Campeonado da 2a
Divisão de Profissionais da Federação Paulista de
Futebol. .
ARTIGO 40 im Esto Lei entrará em vigor ne dete de sys publica-
ção, revogsdus ae disposições em/contrários
JOÃO TaRIFA LORENGINI
=Presidente da Câmara Municipal=
“"N Autorize o Poder Executivo ceder so Centro -
Educacionsl do SESI, o uso de Selseg na Escole -
Municipal de 1º e 28 Graus Prof. Hugo Sarmento",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOR VISTi
Estado de S&o Paulo, usando de sus atribuições -
legais, DECRETA e seguinte . º .
ARTIGO 1º ; - Fica o Poger Executivo Municipal sutorizado a -
ceder so Centro Educscionsl SESI, o uso de selags-
de Escola Municipal de 1º e 2º Graus e Ensino =-
Supletivos,” Prof. Hugo Sarmento ", degtinsdes ao
curso primério por ele mentido no Municípios
Ê ÚNICO : - A cessão de que trata este Artigo será feita -
mediente contrato por prazo indeterminsdo e a -
título gratuitos, -
ARTIGO 20 : - As condições da utilização serão fixedas no -
contrato respectivos
ARTIGO 3º : - Fice dispenssds a concorrência Pública nos termos
do 8 1º do Artigo 65 ds Lei Orgânica dos Munici-
pios por se tratar de atividades de releventes -
interesse públicos
CORO es CR er OO OC OO O as a o o a O nn CRC oro na co 00.