norma nº 588/1988

são João da Boa Vista. 
ARTIGO 2 2 :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e tera vi 
gência até 31/12/88. 
FERNANDO JORGE NAGIB 
PRESIDENTE 
LEI N 2 588, DE 12 DE MAIO DE 1.988. 
"Declara de Utilidade Publica a En￾tidade denominada GRUPO AMBIENTALIS 
TA SPATIUM". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de 
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -
tais, DECRETA a seguinte 
LEI: -
ARTIGO l 2 :- Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a entidade denominada GRU 
PO AMBIENTALISTA SPATIUM , pelo relevantes serviços que vem prestando ao 
nosso Municipio nas áreas ambiental e ecológica. 
ARTIGO 2 2 :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições em contrario. 
£ ir ^ t 
FERNANDO JORGE NAGIB 
PRESIDENTE 
LEI N° 589, DE 24 DE MAIO DE 1.988. 
"Dispõe sobre autorização para aber 
tura de Credito Adicional Suplemen 
tar".