norma nº 207/1981

No 9006
[CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
|08 Educação e Culturas
[0846 Euucação FÍsica e Desportos
[08460210 administração Gersl
08460z1cc01l Mantençgão das Atividades da
| Unidade ccccsenccccccccc cocos cessou 4000000,00
ARTIGO 3º : - Fica dispensada Licitação pera a reslização desta
despesa por ser,a Agremisçõo mencionada no Artigo
1º dests Lei a únics representante do Município =
de são João da Bos Vista no Campeonado da 2a
Divisão de Profissionais da Federação Paulista de
Futebol. .
ARTIGO 40 im Esto Lei entrará em vigor ne dete de sys publica-
ção, revogsdus ae disposições em/contrários
JOÃO TaRIFA LORENGINI
=Presidente da Câmara Municipal=
“"N Autorize o Poder Executivo ceder so Centro -
Educacionsl do SESI, o uso de Selseg na Escole -
Municipal de 1º e 28 Graus Prof. Hugo Sarmento",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOR VISTi
Estado de S&o Paulo, usando de sus atribuições -
legais, DECRETA e seguinte . º .
ARTIGO 1º ; - Fica o Poger Executivo Municipal sutorizado a -
ceder so Centro Educscionsl SESI, o uso de selags-
de Escola Municipal de 1º e 2º Graus e Ensino =-
Supletivos,” Prof. Hugo Sarmento ", degtinsdes ao
curso primério por ele mentido no Municípios
Ê ÚNICO : - A cessão de que trata este Artigo será feita -
mediente contrato por prazo indeterminsdo e a -
título gratuitos, -
ARTIGO 20 : - As condições da utilização serão fixedas no -
contrato respectivos
ARTIGO 3º : - Fice dispenssds a concorrência Pública nos termos
do 8 1º do Artigo 65 ds Lei Orgânica dos Munici-
pios por se tratar de atividades de releventes -
interesse públicos
CORO es CR er OO OC OO O as a o o a O nn CRC oro na co 00.
ARIIGO 40 : - Egta Lei entrará em vigor na deta de sus publica
ção, revogadas ss disposições e contrários
JOÃO TARIFA LORENfINI
R Presidente da “Câmexa uniciapal=
n
n
[o
La
[1
=208-DE=z2979=DE=zABRIL=1%4981=
" Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional -
Suplementar "5
4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições Negais
DECRETA a seguinte +“ . .
L E 1 =
ARILGO ]º ; - Fica o Executivo Municipal gutorizado a abrir um -
Crédito Adicional na importancia de 8$ 390.h400,00-
( trezentos e novente mil e quatrocentos cruzeiros)
suplementar é seguinte dotação orçamentárias
| 09.09 - ENSINO SUPERIOR
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências á Pessoas
35% Apolo Financeiro a Estudantes. cce. e. «3$ 3905h400,00
CLASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
08 Educação e Cultura
084 Ensino Superior |
08442350 Bolsas de Estudo |
l
0Bl+2 3520h Apoio Financeiro a Estudantes... cc co «FÊ 390.400,00
ARTIGO 22 2: = O erédito aútorizado pelo artigo anterior $ 1º ), -
sera coberto com os recurgos provenientes da redu -,
ção, das dotações orçamentárias conforme Especifi-!
cação a seguir:. |
09.08 = ERTOR DE ENSINO DE 2º GRAU E PRORIS=TONALI=
CLASSI FI CAÇÃO EGONCQMI CA ,
| 3000 Despesas Correntes