norma nº 591/1988

1688 Transporte Rodoviário
16885320 Terminais Rodoviários
16885321.04 Construção do Terminal Rodoviário. ...Cz$ 7.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito Autorizado no ítem III do Artigo 1º desta Lei, será !
coberto através dos recursos financeiros oriundos do Convênio Celebrado en —
tre esta Prefeitura Municipal, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Es
tado de São Paulo.
ARTIGO 3º :— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
|
as disposiçoes em contrario.
f, PA
OA,
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 591, DE 24 DE MAIO DE 1.988.
"Dispõe sobre a conceção de Subven
ção Social a Legiao Branca Mestre!
Jesus de São João da Boa Vista”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -
tais, DECRETA a seguinte ....
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente
exercício, sob forma de subvenção social a importância de Cz$ 3.000,00 (três
mil cruzados) à "Legião Branca Mestre Jesus", de acordo com a seguinte clas-
sificação técnica:
11- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
11.01- PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferencias Csorrentes
3230 Transferencias a Instituições Privadas
CM c. 1
3231 Subvenções Sociais
03- Centro Espirita Legião Branca
"Mestre Jesus", .cccccccrercerscrrcrorso CZÊ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.07 Subvenções Sociais... ..ceccecercace cer... +CZÊ 3.000,00
ARTIGO 2º :- A subvenção autorizada pelo artigo precedente, será coberto com
os recursos ora consignados no orçamento vigente na importância de Cz$ ....
3.000,00 (tres mil cruzados).
ARTIGO 3º :— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 592, DE 24 DE MAIO DE 1.988.
“Dispõe sobre autorização para Aber
tura de Credito Adicional Suplemen
tar!,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, '!
DECRETA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito -
Adicional na importância de Cz$ 29.400.000,00 (vinte e nove milhões e qua -
trocentos mil cruzados), visando atenderem as despesas com os serviços de
Saude do Município, de acordo com as seguintes classificações tecnicas:-