norma nº 592/1988

3231 Subvenções Sociais
03- Centro Espirita Legião Branca
"Mestre Jesus", .cccccccrercerscrrcrorso CZÊ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.07 Subvenções Sociais... ..ceccecercace cer... +CZÊ 3.000,00
ARTIGO 2º :- A subvenção autorizada pelo artigo precedente, será coberto com
os recursos ora consignados no orçamento vigente na importância de Cz$ ....
3.000,00 (tres mil cruzados).
ARTIGO 3º :— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 592, DE 24 DE MAIO DE 1.988.
“Dispõe sobre autorização para Aber
tura de Credito Adicional Suplemen
tar!,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, '!
DECRETA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito -
Adicional na importância de Cz$ 29.400.000,00 (vinte e nove milhões e qua -
trocentos mil cruzados), visando atenderem as despesas com os serviços de
Saude do Município, de acordo com as seguintes classificações tecnicas:-
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12,01 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
1 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil. ....ccccrercerer eco... «CZ$ 18.000.000,00
3120 Material de Consumo.......... 00.0... + +«Cz$ 10.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 : Outros Serviços e Encargos... .........CzB 1.400.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica Sanitária
13754282.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 29.400.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, sera coberto com os
recursos provenientes do Convênio celebrado entre esta Prefeitura Municipal,
e o Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Estado da Saú -
de, com interveniência do INAMPS, na importância de Cz$ 29.400.000,00 (vinte
e nove milhoes, quatrocentos mil cruzados).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
; A
po!
FERNANDO JORGE NAGIB
as disposiçoes em contrario.
PRESIDENTE
LEI Nº 593, DE 24 DE MAIO DE 1.988.
"Dispõe sobre autorização para Aber-
tura de Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen —
cm cw tais, DECRETA a seguinte ...