norma nº 596/1988

ARTIGO 1º :- Fica revogada a Lei nº 41, de 05 de Agosto de 1.964.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bo DR
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 596, DE 31 DE MAIO DE 1.988.
"Dispõe sobre autorização para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuiçoes legais e regimentais,
DECRETA a seguinte ...
LEI:
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finaças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adi-
cional na importância de Cz$ 179.940.000,00 (cento e setenta e nove milhoes,
novecentos e quarenta mil cruzados), suplementar às seguintes dotações orça-
mentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo ........... 0.00... .«Cz$.. 100.000,0
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serviços Pessoais.......Cz$ 300.000,00]
3132 Outros Serviços e Encargos... ........««Cz$ 1.500.000,0
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equip. e Material Permanente...........Cz$ 200.000,00)
A
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070200
03070201.01
03070202.01
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
Aquisição de Equip. e Mat. Perman......Cz$ 200.000, 0!
Manutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 1.900.000, 0
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo .....ccccccrr serao «CZÊ 50.000, 0!
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos............«Cz$ 100.000,0
CLASSFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0307
03070210
03070212.01
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 150.000,0
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos ...........«Cz$ 1.800.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0307
03070230
03076232.01
C Mc.
Administração e Planjamento
Administração
Divulgação Oficial
Manutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 1.800.000,0
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 — JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo .......cccccce seo se CZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos........ cc» ««Cz6
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
06
0607
06070210
06070212.01
Defesa Nacional e Segurança Pública
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades da Unidade...Cz$
03 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo ..ccccccrecrrr css ca CZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos: ...... «cce. «CZ$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0309
03090210
03090212.01
Administração e Planejamento
Planejamento Governamental
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade........Cz$
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3132
3130
3131
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo ......cccccccr ser ca CZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais.......Cz$
Outros Serviços e Encargos..... «cc... «CZ$
50.000, 0
100.000,00
150.000,00
150.000,00
250.000,00
400.000,00
50.000,00
200.000,00
500.000,00
AB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ.da Unidade.........Cz$
05- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo ....ccccerca ce oras CZB
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos......cccc ca «Czb
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Atividades da Unidade.. Cz$
O5 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 — SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo ....ccrccenere rss ce CZÊ
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... ......«.««Cz8
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Administração
0307210 Administração Geraldo
0307212.01 Manutenção das Ativdades da Unidade... .Cz$
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CM cr
34
750.000,00
50.000,00
100.000,00
150.000,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo......cccccrccco cos sCZÊ 100.000,0:
3132 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos...... «cc... «Cz8 400.000,
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 500.000, 0:
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Depsesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviçose Encargos..... cc... 0. «CZ$ 150.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativadades da Unidade........Cz$ 150.000,
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3132 Material de Consumo.......ccocorr eco. 00000 «CZÊ 100.000,
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos......cc cc... 0... «Cz$ 200.000,
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070212.01 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Atvidades da Unidade.......Cz$ 300.000,
Ns 35
OS — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 —- SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
| 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.......ccccce0 000... C2$ 2+000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.............«Cz$ 800.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Munutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 2.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. .......ccccccrre ca .CZÊ 200.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
“132 Outros Serviços e Encargos......... cc. «CZ$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
Administração Geral
Munutenção das Ativ. ala llmidade........Cz$ 700.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo......cccrcccss crer «CZB
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos......cccc e. «CZÊ 410.000,0!
CM Cc.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080210 Administração Geral
03080212.01 Munutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 410.000,00
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. ......cccerace ro CZÊ 100.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos............ .Cz$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
03 Administração e Planejamento
03.08 Administração
03080300 Administração Ginabeira
03080302.01 Munutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 600.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. .....ccceseras soe. CZÊ 100.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos....... cc... .Czb 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Miantrole Interho «1
03080322.01 Munutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 300.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 - SETOR DE TESOURARIA
Nº 36
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo......cccccccrc creo CZÊ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
os Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Aontrole Interno >
03080302.01 Munutenção das Ativ. da Unidade........Cz$ 50.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. .........ccc cc sc 00 «CZÊ 100.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........«. c«Cz8 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
os Administração e Planejamento
oz08 Administração Financeira
03080300 administração l&eiRbceitas
03080302.01 Munutenção das Ativ. da Unidade. .......Cz$ 250.000,00
O7 — GABINETE DB ENGENHARIA
07.01 —- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.......ccccccsca coa «CZE 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
ao Administração e Planejamento
1007 Administração
CM c.1r
10070210
10070212.01
Administração Geral
Munutenção das Ativ. da Unidade........Cz$
07 —- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
30.000,00
07.02 — SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES E OBRAS PAR-
TICULARES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo..........ccccc ecc. «CZB
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... ...cc cce. «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10
1058
10583230
10583232.01
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Planejamento Urbano
Manutenção das Ativ. da Unidalde.......Cz8$
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. ...cerecerrrc raro o «CZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos............«Czb
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1009
10090440
10090442,01
Habitaçãoe Urbanismo
Planejamento Governamental
Informações Geográficas e Estatísticas
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$
O7 — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.04 - SETOR DE TRÂNSITO
100.000,00
100.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
250.000,00
MN 3
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de consumo ...cccccc 0000000000 CZÊ 1.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos...... «cc. cc «CZB 50.000,00]
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equip. e Material Permanente............Cz$ 200.000, 0!
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1091 Transporte Urbano
10915730 Controle e Segurança de Trafego Urbano
10915731.01 Aquisção de Equip. e Mat. Permanente....Cz$ 200.000,00)
10915732.02 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 1.050.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de comusumo ....ccccccercreosa CZÊ 50.000,0
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.....cc.cc..««CZB 150.000, 0!
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanosmo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 200.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo .....ccccecrrc rca e CZÊ 4.000.000,0d
Cc mc 1
3130
3132
4000
4300
4310
4313
Serviços de Terceiros Encargos
Outros Serviços e Encargos ...cccerccseCZÊ 500.000,00)
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Constribuições à Fundos
06 - Fundo Especial - Programa de Apoio
a Pavimentação... .cccrecere corre ce «CZÊ 10.000.000 90
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.01
1091
10915750
10915751.06
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
16
1688
16885340
16885342.01
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 4.500.000,00
Transporte Urbano
Vias Urbanas
Fundo Especial - Programa de Apoio
a Pavimentação. .....ccccercrse rec. 000. + + CZÊ 10.000.00000
08 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 —- SETOR DE VIAS RURAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo ...........00.0..40++.CZ$ 10.000.00000)
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............««CZz$ 5.000.000,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 15.000.000 00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND. E ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo ........ cc... 000. «CZ$ 300.000,00]
3130
3132
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070210
03070212.01
E
No. 38
Serviços de Terceiros E Encargos
Outros Serviços e Encargos. ..........» Czf 600.000,00
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 900.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. ......... 000000000 «Cz$ 100.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. ...ccc.c... Cz$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMatica
10
1058
10580210
10580212.01
Habitação
Urbanismo
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade........ Cz$ 200.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 — SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1058
10585750
10585752.01
CM c. 12
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo ........ 0000000000. Cz3 10.000.00000
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... .......... Cz$ 300.000,00
Habitação
Urbanismo
Vias Urbanas
Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 10.000.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.....cccrcccccroraro CZÊ 500.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. ....cccc cce CZÊ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1607 Administração
16070210 Administração Geral
16070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 700.000,00
09 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 — SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. ...ccccccr rec... 0. «CZE 6.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos....... 0.0... .«Cz$ 6.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603250 Limpeza Pública
10603252.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 12,000.00900
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.......cccccc 0000 o «CZÊ 500.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos........ cc cc c«Cz$ 600.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04 Agricultura
0416 Abastecimento
04160960 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
po
Dê 39
| 04160962.01 Manutenção das Ativ. da Unidade........ Cz$ 1.100.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇão ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo........ 0.00 0000004. «CZÊ 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603280 Parques e Jardins
10603282.01 Manutenção das Ativ. da Unidade........ «Cz$ 2.000.000,00)
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos......cccc co. «CZB 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603262.01 Manutenção das Ativ. da Unidade..... PR eis: 50.000,00)
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.08 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos......cc.ve.. Cz$ 12.000.000 00)
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
12 - Melhoria e Ampliação da Rede de
CM cs
Iluminação Pública.......c.cc.u cccc00 0. CZ$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603270
10603271.12
10603272.01
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Iluminação Pública
Melhoria e Ampliação da Rede de
Iluminação pública......cecc0000 000.00. CZ$ 1.500.000,00
Manutenção das Ativ. da Unidade........ Cz$ 12000.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3131
Despesas Csorrentes
Despesas de Custeio
Material de Consumo....... 000000000... «CZB 1.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais........ cz$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(95)
0522
05221370
05221372.,01
Comunicações
Telecomunicações
Radiofusão
Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 1.300.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 — SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo........cccccrseresos Cz$ 16.000.000,00
Serviços de Tercerios e Encargos
Outros Serviços e Encargso...........++«Cz$ 14.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
os
0842
08421880
08421882.01
Educação e Cultura
Ensino de 1º Grau
Ensino Regular
Manutenção das Ativ. da Unidade........ «Cz$ 30.000.000,00
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo ......ccccrc0 000.0. CzÊ 10.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos............. Cz$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08424270
08424272.01
Educação e Cultura
Ensino de 1º [Grau
Alimentação e Nutrição
Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 10.500.000,00
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 — PROMOÇÃO E EASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3120
3130
3132
4000
4100
4110
4120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo ........ccc0 00000. «CZ6b 800.000,00
Material de Consumo- Conv. Secr. Prom.S.Cz$ 1.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............«Cz$ 1.600.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
14- Centro de Integração do Idoso.......Cz$ 1.000.000,00
15- Construção,Reforma e Ampliação de Creches
Municipais ....cececccesrrrca rca rea cos «CZB 500.000,00
Equip. e Material Permanente............Cz$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
15
1581
15814850
15814851.14
15814860
15814861.01
15814862.01
15814870
Cc Mc. 12
Assistência e Previdencia
Assistência
Assistência à Velhice
Centro de Integração do Idoso...........Cz$ 1.000.000,00
Assistência Social Geral
Aquisição de Eg. e Mat. Permanente.....Cz$ 500.000,00
Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 3.400.000,00
Assistencia Comunitaria
15814871.15 Construção, Reforma e Ampliação de
Creches Municipais. ..ecccccccrccrce soc -CZÊ 500.000,00
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos...... Cz$ 1.500.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
16- Construção de Postos de Saúde. ..... czg 800.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
13 Saúde e Sanemaneto
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica Sanitária
13754281.16 Construção de Postos de Saúde.......... Cz$ 800.000,00
13754288.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....... Cz$ 1.500.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.01 - SETOR DE CULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. ......iccccceca sao CZÊ 100.000,00
3130 Serviços e Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. ..........«««Cz$ 3.000.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
18 - Restauração do Teatro Municipal... Cz$ 10.000.000,0d
23.- Restauração do Teatro Municipal
Convênio com a Secr. da Cultura.........Cz$ 3.000.000,00
24 - Restauração do Teatro Municipal
Convênio com SPHAN.......ccc0000 0000000. CZÊ 7.000.000,00
Ne 41
ICLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
tos Educação e Cultura
josas Cultura
|os482460 Patrimônio Histório, Artístico e Arquiológico
l08482461.18 Restauração do Teatro Municipal
Convênio com a Secr. da Cultura........«CZz$ 10.000,000,00
23 - Restauração do Teatro Municipal
Convênio com a Secr. da cultura.........C2z$ 3.000.000,00
24 - Restauração do Teatro Municipal
Convênio com o SPHAN......ccccercr cre e CZÊ 7.000.000,00
08482470 Difusão Cultural
08482472.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 3.100.000,00
13 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.02 — SETOR DE ESPORTES E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. ........ccscec 000.00. Czb 2.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serv. Especiais... .......Cz$ 100.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos... .......... «Cz$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral
08460212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 3.600.000,00
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.02 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... ..........«Cz$ 10.000.000,0d
4000 Despesas de Capital
4200 Inversões Financeiras
4210 21-Aquisição de Imóveis...cececaresceos CZ$ 10.000.000,09
Cc. Mc. 12
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070211.21 Desapropriação de Imóveis... .cccccc ro o -CZÊ 10. 000.000,00)
03070212.11 Despesas diversas de Manutenção. ........ Cz$ 10.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Credito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente !
exerccio financeiro.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revoga —
das as disposiçoes em contrario.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 597, DE 31 DE MAIO DE 1.988
"Altera o valor das Tabelas de I à
XIV do Anexo VI da Lei nº 429, de
31/03/87",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais
promulga a seguinte ...
ARTIGO 1º :- A partir de 1º de junho de 1.988, as tabelas de I à XIV do Ane
xo VI da Lei nº 429, de 31/03/1.987, passam a vigorar de acordo com as tabe-
las de I à XIV, constantes do Anexo I desta Lei.
ARTIGO 2º :— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.