| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 1988 |
| Date | 1988-08-23 |
| Ementa | "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 DA LEI Nº 540, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.988". |
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0 OVs 73 "Da nova redação ao Artigo 32 da Lei n2 540, de 09 de fevereiro de 1.988". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, DE CRETA a seguinte ... LEI:- ARTIGO Ia :- O Artigo 32 da Lei n2 540, de 09 de fevereiro de 1.988, passa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 32 :- Formalizada a aquisição fica o Município de São JOão da Boa Vista autorizado a alienar por doação ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIASESI, pelo mesmo valor da aquisição, o terreno descrito no Artigo l2 desta L Lei que por força de retificação da M-24.899 do Livro 2-DU assim se descreve REM princípio no ponto "0" junto à cerca de divisa com a Rua B e a Rua C, se gue com o rumo de 87208'32" NW e a distância de 61,06 metros ate o ponto "1" defelte à direita e segue com o rumo de 86213'02" NW e a distância de 49,98 m até o ponto "2" , delfete à direita e segue com o rumo de 80223'25" NW e a distância de 67.76, m até o ponto "3", deflete à direita e segue com o rumo de 76212'11" NW e a distância de 33.93 m até o ponto "4", deflete à direita e segue com o rumo de 74204'17" NW e a distância de 10,86 m até o ponto "5" defelte à direita e segue com o rumo de 69243'43" NW e a distância de 155,6:í m até o ponto "6", defelte à direita e segue com o rumo de 582 43l 04" NW e a distância de 44,71 m até o ponto "7", onde que do ponto "0" até o ponto "7" confronta com a rua B, defelte à esquerda e segue com o rumo de 10226'55" SE e a distâccia de 373,12 metros até o ponto "8" confrontando com a Rua A, deflete à esquerda e segue com rumo de 46238'49" NE e a distância de 113.57 m até o ponto "9", defelete à direita e segue com o rumo de 53241'10" NE e a distância de 247,84 metros até o ponto "10", deflete à esquerda e segue com o rumo de 53s21'35" NE e a distância de 66,98 m até o ponto "0", sendo que do ponto "8" até o ponto "0", confronta com a Rua C, onde teve início esta demarcação. ARTIGO 2 2 :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. FERNANDO JORGE NAGIB