| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 1988 |
| Date | 1988-09-20 |
| Ementa | "ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I A XIV DO ANEXO VI DA LEI N2 429, DE 31/3/87" |
| native_id | 2202 |
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OVI 79 xfifV«« ytl* fc6V/tb LEI N2 656, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.988 "Altera o valor das Tabelas de I a XIV do Anexo VI da Lei n2 429, de 31/3/87" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, 1 DECRETA a seguinte ... LEI:- ARTIGO l2 :- A partir de l2 de setembro de 1.988, as Tabelas I a XIV do Anexo VI da Lei n2 429, de 31/03/87, passam a vigorar de acordo com as Tabelas de I a XIX do Anexo I desta Lei e apartir de l2 de Outubro de 1.988, passam a vigorar com o Anexo II, desta Lei. ARTIGO 2 2 :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a l2 de setembro de - 1.988. FERNANDO JORGE NAGIB PRESIDENTE fli^aC* Jüú (tYWt LEI N2 657, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.988 "altera o valor dos cargos/empregos cria dos pelo Artigo l2 da Lei n2 554, de 08/ 03/88. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de s. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, 1 DECRETA A SEGUINTE ... LEI :- ARTIGO l2 :- A partir de 01/09/1.988, o artigo l2 da Lei n2 554, de 08/03/88 passa a vigorar com a seguinte redação: QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SALÁRIO 22 Escriturário Cz$ 31.240,00 07 Inspetor de Alunos Cz$ 28.960,00 11 Servente Cz$ 28.960,00