norma nº 214/1985

4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
4110.11 Manutenção de Predios Escolares
Convenio CONESP.....ccccccocecroo ce EF 45.000,00
CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino de 1º Grau
08421880 Ensino Regular
08421881.11 Manutenção de Prédios Escolares
Convênio CONESP.....coceccocerocros Ef 45.000.0
PARÉGRAFO ÚNICO :- A cobertura de Credito Autorizado no inciso
III será efetuado mediante a utilização dos recursos a serem re
passados pela CONESP.
ARTIGO 2º :- Esta lei entrará em vigor na death de sus publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
dá
CEEE EEE EEE EEE EEE EEE
LEI Nº 214, DE 08 DE JANEIRO DE 1.985.
"Concede subvenção social as Escolas de
Samba de São João da Boa Vista”.
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA, Estado
de S.“aulo, usando de suas abribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI ie
ARTIGO 1º :- Fica Frefeitura Municipal autorizada a conceder no
prezente exercício, sob forma de subvenção social, a importanci
de &% 8.000.000 (oito milhões de éruzeiros) as Escolas de Samba
de São João da Boa Vista, para fins de comemoração dos festejos
marnavalescos, de acordo com a seguinte especificação:
1- Escola de Samba Acadêmicos de
Luiz Gama ..cccocccorona cerco seo ES 2.400.000
2- Escola de Samba Gaviões do Impé-
PiO eco cocorcorccco reco rc cso os EF 2.800.000
3- Grêmio Recreativo Escola de Sam-
ba Mocidade Independente do S.Iá
LATO coccocecson sons coco sonora EF 2.800.000
PARÁGRAFO ÚNICO :- A verba constante do artigo 1º será recebida
pela Escola de Samba que inscrever e participar efetivamente d
desfile carnavalesco.
ARTIGO 2º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir mn
Departamento de Finanças um Crédito Adicional Suplementar na im
portancia de €% 4.025.000 (quatro milhões e vinte e cinco mil
eruzeiros), de acordo com a seguinte classificação técnica:
13- DEPARTAMENTO DE CULTURA ,ESPORTES e TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
KO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferencias Correntes
3230 Transf. a Instituições Privadas
32310 Subvenções Sociais
Ol-Escola de Samba Académicos de
Lbiz Cama c.cccorocccnrccrc soro EB 1.075.000
02-Escola de Samba Gaviões do Impé
rio cccorcocorcconcoroocacersoo EÊ 1.475.000
03-Grêmio Recreativo Escola de Sam
ba Mocidade Independente do São
Lázaro..ccccocconorccecocoresos EF 1.475.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0865 Turísmo
08653630 Promoção do Turismo
08653632 .06 Subvenções Sociais ...ccococo soc cc E$ 4.025.000
º :- À subvenção autorizada no artigo 1º será coberta
através de recursos já consignados no orçamento vigente na impo
tância de €$ 3.975.000 (três milhões, novecentos e setenta e -
cinco mil cruzeiros) e o restante €% 4.025.000 (quatro milhões
e vinte e cinco mil cruzeiros) provenientes da redução das se -
guintes dotações orçamentárias:
13- DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTES e TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
Depesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos ..cccccco «EF 2.700.00
3200 Transf. Correntes
3230 Transf. a Instituições Privadas
3132 Subvenções Sociais
03. Gremio Recreativo Escola de Samba
Kaska Fora ki é Rolo .«.cccocco se ES 1.325.000
os Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral
08460212.01 Manutenção das Atividades da Unidade &% 2.700.00
0865 Turismo
08653630 Promoção do Turismo
08653632,06 Subvenções Sociais. ..ccooncco cera c cs ES 1.325,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na due de sua publicaçã
revogadas as disposições em contrário. /
f
/
a ORGA BBEL
es TE
Cocos er eso noso en Oto O CO o sro 0 0 O Censo rcco ses roses.
x fre
LEI Nº 215, DE 23 DE JANEIRO DE 1.98
"Dispõe sobre concessão de subvenção -
econômica à Autarquia Municipal Facul
dade de Administração e Economia -FAE
de São João da Boa Vista".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Feulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica & Prefeitura Municipal autorizada a:
I- Repassar sobre forma de subvenção Econômica a!
Autarquia Municipal Faculdade de Administração e Economia-FAE-'
&e São João da Boa Vista, a importância de G$% 175.000.000 (cen-
to e detenta e cinco milhões de cruzeiros), recursos esses que
serão destinados a manutenção da Escola Municipal de 2º Grau e
Ensino Supletivo "Prof. Hugo Sarmento”, que no corrente exerci-
cio para a ser administrada pela FAE, de acordo com a Lei nº 21
de 28 de dezembro de 1.984.
N