norma nº 215/1985

3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos ..cccccco «EF 2.700.00
3200 Transf. Correntes
3230 Transf. a Instituições Privadas
3132 Subvenções Sociais
03. Gremio Recreativo Escola de Samba
Kaska Fora ki é Rolo .«.cccocco se ES 1.325.000
os Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral
08460212.01 Manutenção das Atividades da Unidade &% 2.700.00
0865 Turismo
08653630 Promoção do Turismo
08653632,06 Subvenções Sociais. ..ccooncco cera c cs ES 1.325,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na due de sua publicaçã
revogadas as disposições em contrário. /
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LEI Nº 215, DE 23 DE JANEIRO DE 1.98
"Dispõe sobre concessão de subvenção -
econômica à Autarquia Municipal Facul
dade de Administração e Economia -FAE
de São João da Boa Vista".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Feulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica & Prefeitura Municipal autorizada a:
I- Repassar sobre forma de subvenção Econômica a!
Autarquia Municipal Faculdade de Administração e Economia-FAE-'
&e São João da Boa Vista, a importância de G$% 175.000.000 (cen-
to e detenta e cinco milhões de cruzeiros), recursos esses que
serão destinados a manutenção da Escola Municipal de 2º Grau e
Ensino Supletivo "Prof. Hugo Sarmento”, que no corrente exerci-
cio para a ser administrada pela FAE, de acordo com a Lei nº 21
de 28 de dezembro de 1.984.
N
Ne 008.
II- Abrir Credito Adicional Especial na importân
cia de €% 175.000.000 (cento e setenta e cinco milhões de cru
zeiros) de acordo com a seguinte classificação técnica:
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02- SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO GRAÚ
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despems Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transf. a Instituições Privadas
3232 Subvenções Econômicas
3232.01 Subvenção Econômica à Autarquia
Municipal Faculdade de Adminis-
tração e Economia-FAE-de SJBV.... E 175.000.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
08uu Ensino Superior
08142050 Ensino de Graduação
08442052.01 Subvenção Econômica à Autarquia
Municipal Faculdade de Adminis-
tração e Economia-FAE-de SJBV.....€% 175.000.000
FARÁGRAFO ÚNICO :- 4 liberação dos recursos constantes no inci
so I, deverá se proceder em parcelas mensais e sucessivas dura
te o exercício de 1.985, de acordo com as necessidades de des-
pesas de custeio apresentadas pela Escola Municipal de Segundo
Grau e Ensino Supletivo "Prof. Hugo Sarmento".
ÁRTIGO 2º :.. O Crédito autorizado me artigo anterior será co -
berto com recursos provenientes de redução da seguinte dotação
orçamentária:
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02- SETOR DE ENSINO FROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil ceccccccac cocos oco o «ES 175.000,000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oB Educação e Cultura
0843 Ensino de Segundo Grau
08431970 Formação para o Setor Secundário
08431972.01 Man. das Ativ. da Unidade. .......«E8 175.000.000
Mas
º ;- Esta Lei entrara em vigor ná data de sua publica -
ção, revegadas as disposições em contrário.
JAIR MORGARBEL
PRESIDENTE
Crer ee roer ea Cata o o an o ato eso o carona asa 04
mto
LEI Nº 216, DE 23 DE JANEIRO DE 1.985.
"Dispõe sobre autorização para abertu-
ra de Crédito Adicional Especial".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.taulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . . e
LEI s-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a atrir na Con
tadoria da Autarquia Municipal Faculdadá de Administração e Eco
nomia -FAE- de São João da Boa Vista, um Crédito Adicional na -
importância de €% 311.469.000 (trezentos e onze milhões, quatros
centos e sessenta e neve mil cruzeiros), destinados as despesas
da manutenção da Escola Municipal de 2º Grau e Ensino Supletivo
"Prof. HugeSarmento", de acerdo com a seguinte classificação -
técnica:
ORGÃO: EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ESCOLA MUNICIFAL DE 2º GRAU E ENSINO SU -—
FLETIVO PROF.HUGO SARMENTO,
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA : —
300 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..ccccoccorcoc cor coco ES 234. 556.342
3113 Obrigações Patronais....cocccc coco ES 60.832.658
3120 Material de Consume....... cc cc cce sE% 5.000.000
3130 Serviços de 3ºs. e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... .....« «E 10.000.000
3200 Rransferências Correntes
3280 Constribuições p/Pormação do Patri-
mônio do Servidor Públ.-FASEP,.....€$ 1.100.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA