norma nº 104/1984

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Ne 008
3152 Cutros Serviços e Encargos ..cccv.e E 11.094,00
CLALS EO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Flenejamento
oz07 Administração
0307C210 Administração Geral
Z070212.01 Desp.Div. de Mahutenção.. ecc cera. E$ 11.094,00
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ARTIGO 2E :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
cão, revogadas as disposições mm contrário.
FRESIDENTE
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par
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"Dispõe sobre a oficialização de "CORAL
VC2ES DE SÃO JORO DA BOA VISTA",
à CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOJO DA BG» VISTA, Estado
de S.íaulo, usando de suas atribuições legzic e re-
gimentais, DECRETA a seguinte v. .« «
2
SC
SEO COÃO DA BCA VISTA",
[e;e, :—- à regulamentação desta Cficialização de que trata
, deverá ser realizada no prazo de 30 dies, após
aprovação desta Lei, Fela Frefeitura Municipal, através de se
Departemento de Culturas.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas às disposições em contrário.
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE CEEE EEE
BI Nº 104, DE 13 Di MARÇO DE 1.984
"Dispõe sobre autorização para Aber
tura de Cródito Adicional Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI .-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir mn
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal um Crédito Adi
cional Especial no valor de €% 200.000,00 (duzentos mil eruze
ros) destinados ao instituto brasileiro de Administração Muni
cipal IBAM -, referente a Contribuição devida, em virtude de
. [serviços técnicos prestado em assessoramento, com o objetivo '
de valorizar o município, capacitando-o técnicamente para o
desenvolvimento progressivo da administração municipal, obede-
cendo a seguinte classificação orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferencias Correntes -
3230 Trasf. a Instituições Frivadas
3233 Contrib.Correntes Contr.ao IBAM,....G% 200,000,0
CLASSIFICAÇÃO EFROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.14 Constr. ao IBAM ...cccoseccccoesc os ES 200,000,0
&RTIGO 2º :- O crédito auto izado pelo artigo anterior será c
perto com os recusos provenientes da redução da seguinte dota
ção orçamentária:
14 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIFIO
14,02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... . cc... «Z8 200.000,
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.10 Despesas Diversas de Manutenção. ....E% 200.000,0
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-l
ção, revogadas as disposições em contrário.
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE CEEE EEE RE
LEI Nº 105, DE 13 DE MARÇO DE 1.984
"Dispõe sobre autorização para aber
tura de Crédito Adicional Suplemen
tar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estsdo
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . . a
LEI: —
ARTIGO Jº :- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir na contadoria da Faculdade de Administração e Economia
São João da Boa Vista, um Crédito Adiciaal no Valor de G% ....
17.000.000,00 (dezessete milhões de cruzeivs) para equipament
de uma sala destinada a conferencia e palestras, para os alu
nos e também para a própria coletividade, obedecendo a seguin
te classificação orçamentária:
oB Educação e Cuâtura
0844 Ensino Superior
08442050 Ensino de Graduação
08:442051.03 Aq.de Eguip. e Mat.Permanente....G% 17.000.000,0
4000 Depsesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equip. e Mat.Permanente....... 0. «£% 17.000.000,0
ARTIGO 2º :- As despesas decorrentes da presente suplementaçã:
correrão por conta do "Superavit” financeiro apurado ne balan
ço do exercício de 1.985.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entraá em vigor na data de sua publica
ção, remogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLO RAFANI
IDERNTE
EEE EEE EEE CEEE EEE EEE:
LEI Nº 106, DE 13 DE MARÇO DE 1.984