norma nº 25/1983

de, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
09 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
09.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
4110.0797 Melhorias da Rede de Il.Públ.....G$ 650.309,00
CLASSIFICAÇÃO BROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Fública
10603270 Iluminação Pública
10603271.07 Melhoria da Rede de Il.públ......€% 650.309,0
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será
coberto com os recursos provenientes da redução das seguinte
dotação orçamentária, conforme segue abaixo discriminada:
09 - SERVIÇOS DE OBRAS FÚÓBLICAS
09.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔNICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras Públicas
4110.02 “onstrução de Centro Soc.Urbano. .G% 650.309,0
CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdencia
1581 Agi stância
15814870 Assistencia Comunitária
15814871.02 Construção de Centro Soc.Urbano. .G$ 650.309,0
ARTIGO 30 .. ústa Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, reovogadas as disposições em contrário.
LEI Nº 25, DE 09 DE JUNHO DE 1.983.
cm
“ucdl Su $a/a3 "Regulamenta a cessão, a particula
"Dispõe sobre benefícios à Gestant
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.rtaulo, usando de suas atribuições legáãs e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI s-
ARTIGO 1º :- Fica permitido a mulher quando em estado de
gradidez aparente, adentrar em ónibus coletivos no Munici
pio de “ão João da Boa Vista, pela porta dianteira.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de,sua publi
cação,
. -
. es, i P
ado puto ni 2a E SE de maquinas e qerações da re
feitura Municipal para execução de
. 1 2 “
serviços transitorios”.
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOLC JA BCA VISTA, Estado
de S.Faulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ..1
ARTIGO 1º :- Fica o Poder Executivo, sutorizado a abrir,-
digo,
ARTIGO 1º :- É permitida a cessão de máquinas e pyeradores
dz Prefeitura à particulares para a execução de serviços-
transitórios,
FARÁGRAFO ÚNICO :- Consideran-se transitofios os serviços
de realização rápida ou aqueles cujo desenvolvimento pos-
sa ser interrompido sem prejudicar o resultado final da
obra executada.
ARTIGO 2º :- A cessão sómente se justificará quando tiver