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norma nº 214/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 214 / 1981
Date 1981-06-10
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
native_id2219

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ICLASSIPICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10583230 Planejamento Urbano
10583230.02 Distrito Industrial e Equipamentos para o
Desenvolvimento Socio-Econômico do
Município. ccccrccrcrccc coro cv... E 2.500.000,00
ARTIGO 3º sm Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO TARIFA LORENÊINI
=Presidente da Câmara/Municipal=
" Dispõe sobre autorização para abertura de /-
crédito adicional suplementer ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA a seguinte . . .
ARTIGO 1º + — Fiça o Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito adicional na importância de G% 2.100.000,
00 (,dois milhões e cem mil cruzeiros ), suplemen
tar és seguintes dotações orçamentárias:
09.05 - SETOR DE ENSINO DE Iº GRAU
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
32000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio .
31350 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargose cc. coco ER 1.200.000,0d
XO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
osuz Ensino de 1º Grau
08421880 Ensino Regular
08421882.01 Manutenção das Atividades da
Unidadececocerorco cerco rco rec. 00 0 + «EPL 200.000,0
09.11 - SETOR DE SAÚDE
CMI
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material
CLASSIFICAÇÃO EROGRAMÁTICA
15 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
3754280 Assistência Médica e Sanitária
3754281.01 Aquisição de Equipamentos e Material
ASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Ee Educação e Cultura
beu Ensino de 1º Grau
8424270 Alimentação e Nutrição
8424272.01 Manutenção das Atividades da
09.04 — BIBLIOTECA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
848 Cultura
8482470 Difusão Cultural
08482471,01 Aquisição de Equipamentos e Material
3120 Material de ConsumoO..c.ccccocc ces cc TB 50.000,00
Permanente... ccorercrrcocrcors eso co EP 850.000,09
2754582 ,01 Manutenção das Atividades da UnidadeGt 50.000,00
Permanentec.ecorccococcoccrcrc rs o co EE 850.000,00
kszgo 2 + 2e - O crédito autorizado pelo artigo anterior será /
coberto com os recursos provenientes da redução /
das seguintes dotações do orçamento vigente:
09.02 - SETOR DE MERENDA ECOLAR
pro O ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
paso Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos. .cc ecc «ce EF 50.000,00
Unidade. ccccoccoccorroro coro oco coca sEb 50.000,00
120 Equipamentos e Material Permanente. ..G% 100.000, oo
Permanente. .coceccccccoco cc cos reco ceEP 100.000,00
i
!
Ê
000
41.00
4120
os
oBua
08421880
08421881.01
3000
3100
3130
3132
o8
o8uB
08482460
08482462 ,01
15814870
5814871.04
000
CM. is
ELASSTPICAÇÃO ECONÔMICA
CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
09.06 - MUSEU E CULTURA ARTÍSTICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA i
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
No 612
09.05 - SEXOR DE ENSINO DE 1º GRAU
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material. Permenente. «T8 100.000,0
Educação e Cultura
Ensino de 1º Grau
Ensino Regular
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.cccccccceccece core o ec 00 EB 100.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. cce woe ccEb 150.000,
Educação e Cultura |
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
Manutenção das Atividades da Unidadegf 150.000,00
09.10 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Implantação de Núcleos Sociais
Comunitários e de Lazer......... 0. «Ef 200.000,00
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Comunitária
. Implanteção de Núcleos Sociais
Comunitários e de Lazer...... cc. 0 «Ef 900.000,0
09.12 - SETOR DE ESPORTES
Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
120 Material de Consumo .... cc 00000 «+ «Es 300.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
846 Educação Física e Desportes
8460210 Administração Geral
8460212 .01 Manutenção das Atividades da
Unidade. ccccorcosoro caco cerco ooo EP 300.000,00
09.13 - SETOR DE TURISMO
AÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos........ «EB 500.000,00)
FLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
pa Indústria, Comércio e Serviços
165 Turismo .
[11653630 Promoção do Turismo
[11653632.01 Manutenção das Atividades da UnidadeG$ 500.000,00)
hrzIco 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
DE Pa
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédi-
to Adicional Suplementar ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOJC DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, =]
DECRETAÁ a seguinte . . o :
Í
ÉRTICO 1º = Fiça o Executivo Municipal autorizado a abrir um
| crédito adicional na importância de Ef 900.000,00=

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