norma nº 220/1985

15814830 Assistência ao Menor
15814832.06 Subvenção À Ass. de Pais e Amigos des
Excepcienais - APAE ..cccoccoscccses E 6.000.000
PARÁGRAFO ÚNICO :- A liberação dos recurses constantes no inci-
so I de artigo 1º deverá processar 12 (deze) parcelas iguais.
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será co-
perto com recursos provenientes da redução da seguinte dotação!
orçamentária:
14 —- ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14,02- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despemas de Capital
4200 Diversões Financeiras
4210 Aquisição de Imóveis ...cc000 0000... «E% 6.000.000
CLASSIPICAÇÃORO FROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
03097 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.11 Despropriação de Imóveis cce. co. 000 «E 6.000.000
ARTIGO 30 :. Esta Lei entrará em vigor ná dita de sua publicação
revogadas as dispesições em contrário.
JATR. MORGARBEL
“PRESIDENTE
LBI Nº 220, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1,985,
"Altera a Redação do art.1º da Lei nº -
218, de 23 de Janeiro de 1.985",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Faulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEL i-
ARTIGO 1º : Fica alterado o art.l º da Lei nº 218, de 23 de -
Janeiro de 1.985, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autoriza
da a abrir no Departamento de Finanças um Crédito Adicional Es
pecial na importancia de &% 251.000.000 (duzentos e cinquenta!
e um milhões de cnuzeiros), destinados a implantação de casas"
populares no Municiípio para atender a população de baixa renda,
obedecendo a seguinte classificação técnica:
08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02- SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4300 Transferências de Capital
4310 Transferemrias Intragovernamentais
4312 Contribuições para Despesas de Capital
“312 Ol-Empresa Municipal de Urbanização de
são João da Boa Vista-EMURVI.....«E$ 251.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1057 Habitação
10573160 Habitações Urbanas
10573161.12 Contrrp/ Despesas de Capital
01-Empresa Municipal de Urbanização de
São João da Boa Vista-EMURVI «E$ 251.000.00
ficando expressamente revogada o art. 1º i nº 218, de 23 &
Janeiro de 1.985.
concerne nana o es ano tao tasas aa 00
LEI Nº 221, DE 27 DE FEVERLIRO DE 2.985.
ARO di 1dts.
"Altera a redação do inciso II do Art. )
1º da Lei nº 215, de 23 de Janeiro de -
1.985".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.taulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . . a
LEI :-
pri a
ARTIGO 1º :—- Fica alterado o inciso II do art.1º da Lei nº 215
de 23 de janeiro de 1.985, que passar a vigorar com a seguinte-
redação:
"II - Abrir Crédito Adicional Especial na importân
ia de €% 175.000.000 (cento e setenta e cinco milhões de eruzei
ros) de acordo com a seguinte classificação femnica:
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO