norma nº 221/1985

obedecendo a seguinte classificação técnica:
08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02- SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4300 Transferências de Capital
4310 Transferemrias Intragovernamentais
4312 Contribuições para Despesas de Capital
“312 Ol-Empresa Municipal de Urbanização de
são João da Boa Vista-EMURVI.....«E$ 251.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1057 Habitação
10573160 Habitações Urbanas
10573161.12 Contrrp/ Despesas de Capital
01-Empresa Municipal de Urbanização de
São João da Boa Vista-EMURVI «E$ 251.000.00
ficando expressamente revogada o art. 1º i nº 218, de 23 &
Janeiro de 1.985.
concerne nana o es ano tao tasas aa 00
LEI Nº 221, DE 27 DE FEVERLIRO DE 2.985.
ARO di 1dts.
"Altera a redação do inciso II do Art. )
1º da Lei nº 215, de 23 de Janeiro de -
1.985".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.taulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . . a
LEI :-
pri a
ARTIGO 1º :—- Fica alterado o inciso II do art.1º da Lei nº 215
de 23 de janeiro de 1.985, que passar a vigorar com a seguinte-
redação:
"II - Abrir Crédito Adicional Especial na importân
ia de €% 175.000.000 (cento e setenta e cinco milhões de eruzei
ros) de acordo com a seguinte classificação femnica:
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02- BETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Econômicas
3232 Ol-Autarquia Mun. Fac. de Administração
e Economia-FÃE, de SJBVista.....«E% 175.000.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
oguu Ensino Superior
08442050 Ensino de Graduação
08442052.12 Subvenções econômicas
Ol-Autarquia Mun.Fac. de Administração
e Economia-FAE, de po 175.000.000
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na ua publica-
ção, ficando expressamente revogado o incisg II o rt.1º da -
Lei nº 215, de 23 de janeiro de 1.985.
he
bene
Coco er oa e ne ora aan oo e a a e ua oc ne a adote a 00
LEI Nº 222, DE 07 de Março de 1.985,
"Autoriza a Frefeitura Municipal de
São João da Boa Vista, a celebrar -
convênio com o Depto. de Edifícios e
Obras Públicas-DOP, Autarquia vincu-
lada à Secretaria de Obras e Meio Am
biente do Estado de S.Paulo, objeti-
vando a construção de pontes metáli-
cas".
A GÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Faulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
ARTIGO 1º ;- Fica o Poder Executivo deste Município autoriza-
do a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obra
Públicas-DOP, para efeito da construção de pontes metálicas -|
neste Município.