| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 1985 |
| Date | 1985-03-07 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA ALTERADO O INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 219, DE 23 DE JANEIRO DE 1.985 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO" |
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LEI KB 224. DE 07 DE MARÇO DE 1.985. V "Altera a redação do inciso II do Art. 18 da Lei nS 219 , de 23/01/1.985" . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.irauloy usando de suas atribuições legais e re_ gimentais, DECRETA a seguinte ... . LEI :- ARTIGO:is ;- Fica alterado o inciso II do art.is da Lei nS 219 , de 2 3 de janeiro de 1.985« que passa a vigorar com a seguinte redação; "II- Ablr Crédito Adicional Especial na imporfân cia de <g$ 6.000.000 (seis milhões de cruzeiros), de acordo coma seguinte classificação técnica: 11- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 11.01- PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3200 Transferencias Correntes 323O Transferencias a Instituições Privadas Subvenções ü ociais 03-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE <?$ 6.000.00 0 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1 5 Assistência e Previdência 1581 Assistência 15814830 Assistência ao Menor 15814832 Subvenções Sociais 03-Aseociação de Pais e Amigos /áfosNExcepcionais-APAE /•••• A 6.000.000 ARTIGO 2S :- Esta Lei entrará em vigor na daíta de Wua publicação, ficando expressamente revogado o incis,o II do'art.ls da Lei nS 219 , de 2 3 de janeiro de 1.985 . "LEI NS 225. DE 07 DE MARÇO DE 1.985. "Concede subvenção Social à APM- Associação de Pais e Me tres das Escolas Municipais".