norma nº 28/1983

LÉI Nº 28, DE 29 Di JUNHO DE 1.983
“Dispõe sobre autorização para aber
tura de Crédito Adicional Especial"
A CÍRARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica o poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Especial na importância de €$ ........
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros), -
destinados para aquisição de um equipamento para execução
de cuíias e sargetas "in loco” acompanhado da respectiva -
forma especial, obedecendo a seguinte classificação orça-
mentária:
09. SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
09.03 - SETCR DE IND, DE ARTEFATOS DE CIMENTO E
ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Eq. e Material Permanente ...£€8% 2.800.000,00
CLASSFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10583230 Falnejamento Urbano
10583231,01 Ag. de Eg. e Mat.Ferm. ......G%f 2.800.000,00
ARTIGC 2º :- €C Crédito autorizado pelo artigo enterior se-
rá coberto com cs recursos provenientes com a redução da
seguinte dotação orçamentária conforme segue abaixo diseri
minada:
C9 - SERVIÇOS DE CBRAS FÚBLICAS
ro.c? - SETCR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
[DDD [20
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
10 Cbras e Instalações
4110.0323 Programa Municipal de Habitação
€$ 2.800.000,00
q
NB 022
SIPICAÇÃO EROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1057 Habitação
1C57Z160 Habitações Urbanas
105722161.03 Frogr.Municipal de Habijtação..Ct Z.90C.CC0,00
Esta Lei entrara em vigor ra data de sua publi
LEI Kº 29, di 29 JE JURHO JE 1,083
ia A
"dispõe sobre autorização para atertura
de Crédito Adicioral Especial".
A CÊMARA MUNICIFAI DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA, “estado
de S.Faulo, usando de suas atribuições legais e re-
+
simenteis, DECIARA a seguinte . 2...
1º :- Fica o poder Executivo autorizado e sbrir um
Crédito Adicioral Especial na importêneia de CÊ ecccrmos
00,00 (eis milhões de cruzeiros), destinados a co —
tera” as com a aquisição de uma Máquina de ústeira
erimetro ,digo, usada em perfeito estado de cor-
servação é e funcionamento, com peso máximo de 17.000 ( doze
08 - SERVIÇOS MUNICIFAIS
C8.02 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
NÊMICA
Despesas de Capital
4100 Investimentos
4220 Eg. e Mat.Fermanente .......« «ER 6.000.000,00
ol BAÇÃO IPOGRAMÁTICA
1C Habitação e Urbanismo
10€€ Serviços de Utilidade fública
10603750 Limpeza Pública
1CEC3251.01 Aqgede Rg. e Mat.Fermanente...€8 €:000.000,00