norma nº 29/1983

NB 022
SIPICAÇÃO EROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1057 Habitação
1C57Z160 Habitações Urbanas
105722161.03 Frogr.Municipal de Habijtação..Ct Z.90C.CC0,00
Esta Lei entrara em vigor ra data de sua publi
LEI Kº 29, di 29 JE JURHO JE 1,083
ia A
"dispõe sobre autorização para atertura
de Crédito Adicioral Especial".
A CÊMARA MUNICIFAI DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA, “estado
de S.Faulo, usando de suas atribuições legais e re-
+
simenteis, DECIARA a seguinte . 2...
1º :- Fica o poder Executivo autorizado e sbrir um
Crédito Adicioral Especial na importêneia de CÊ ecccrmos
00,00 (eis milhões de cruzeiros), destinados a co —
tera” as com a aquisição de uma Máquina de ústeira
erimetro ,digo, usada em perfeito estado de cor-
servação é e funcionamento, com peso máximo de 17.000 ( doze
08 - SERVIÇOS MUNICIFAIS
C8.02 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
NÊMICA
Despesas de Capital
4100 Investimentos
4220 Eg. e Mat.Fermanente .......« «ER 6.000.000,00
ol BAÇÃO IPOGRAMÁTICA
1C Habitação e Urbanismo
10€€ Serviços de Utilidade fública
10603750 Limpeza Pública
1CEC3251.01 Aqgede Rg. e Mat.Fermanente...€8 €:000.000,00
ARTIGO 2º + OQ Crédito autorizado pelo artigo anterior será
coberto com os recursos provenientes com a redução da se -
: - L * , a
guinte dotação orçamentaria conforme segue abaixo:-
AÇÃO GERAL DO MUNICÍFIC
CS GERAIS DO MUNICÍPIO
de Carital
isferências de Capital
4350 nortização da Dívida Interna
4354 Cutras Amortizações ..cccer ces 6-CCO.000,00
ÁTICA
cz iaâministração e Flanejamento
Cz08 Administração Financeira
03080230 “ivida Interna
C308C232.05 amortização da Dívida Fúbl.
6.000.000,00
=D"
cação, revoradas as disposições em contrario.
JCcÊ MÁRICS TRAFAKI
ESIDENTE
30, Di 20 DE JUNHO Diu 1.982
"Disrõe sobre autorização para aber
ture de Crredito Âdicioral Especial".
. furo em rir nm 1
à CAMARA MUNICIIAL DE SÃO JCÃC DA BCA VISTA, Estado
a
girentais, DECRETA a seguinte . «e
Fics a Poder ixecutivo autorizado a abrir um
Adicional “-ecial, na importancia de CÊ ..ccccaa
€.C0OC.0CC,00 Cseis milhões de cruzeiros), destinados ao -
Em ” + 2
Fundo ispecial derominado "Frograma de Apoio = Pavimerta -
ção", vinculado ao plano Fopular de. Favimentação, que cons
tará da pavimentação de ruas e logradouros públicos, a ser
so = ) é ” -
ANTIGO 2º :- Festa Lei entrara em vigor na data de sua prtii
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