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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 267/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 267 / 1982
Date 1982-06-23
Ementa" ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 241, DE 08/02/1982 QUE INSTITUI O FUNDO E O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO".
native_id2261

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texto integral #

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CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assist. Médica e Sanitária
13754282.01 Manutenção das Ative da Unidade... .. « «E8$500.000,00
ARTIGO os
Emsssss=ci== 0 Crédito autorizado pelo Artigo anterior será co-
derto com 08, recursos provenientes da redução da seguinte dota-
cão orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO EEONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio -
3120 Material de Consumo..........0 00... «5 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
i
os Administração e Planejamento |
0307 Administração
03070210 Adiministração Geral |
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade......£$ 500.000,00]
ART TIGO 28 2.5 Esta Lei entrará em ,Yigor na data de sua pibpicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 261
de 02 de junho de 1982.
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OKÍVEIRA
= PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =
| » Altera O inciso 1 do Artigo 20 da Lei nº 241, del
| 08/02/1982 que institui o Fundo e o Programa” -
| Municipal de Habitação ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA, Estadb
do São Paulo, usando de suas atribuições legais,..
|
| DECRETA a seguinte . . .
|
|
L
ER 2
Ftigo.1S,.iz O inciso 1 do Artigo 20 da Lei nº 241 de 08/02/82
assa a vigorar com a seguinte redação:-
"1 - Não ger proprietário de imóyel de qualquer eg
ecie situado no Município, ou de parte de imovel que seja su -
rior ou igual a 250,00 metros quadrados "......cccccoccececoss
1
ABTISO,22.i== Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-|
ção, revogadas as disposições em contrario.
MAURÍCIO JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =
AA EEE EEE EEE |
Poorenoce ro corro a oc neoon os one o on ecoca nro o con c c unas. e
EEE EEE EEE EEE EEE EEE
LEI :2.6.8=DE=28=DE=JUNHO
2 = t
=Estsises =ScSgasicssssScSac=cocass=s=2=0-
quai
" Dispoõe sobre autorização para abertura de Crédi
to Adicional Suplementar ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
do de Sao Paulo, usando de sua atribuições legais,
DECRETA a seguinte . .. |
L
ARTIGO 123.== Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um «
Crédito Adicional na importancia de G8 64.000,00 ( sesenta e =
quatro mil cruzeiros ), suplementar à seguinte dotação orçamenta
ria:
CLASSTEICAÇÃO ECONÔMICA
!3000 Despesas Correntes
(3100 Despesas de Custeio
5130 Serviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serv. Pessoais....... .«£% 614.000,00
os Comunicações
0522 Telecomunicações
052213970 Radiofusão
05221372.01 Mautenção das Atividades da Unidade..€% 64.000,00
ARTIGO 22. i== O Crédito autorizado pelo artigo anterior será co-
iberto com os, recursos provenientes da redução da seguinte dota-
içao prçamentaria:
Ino COCO OCO CC OCO O Cn O O OO eso socos ones t 00.

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