| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 1982 |
| Date | 1982-06-23 |
| Ementa | " ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 241, DE 08/02/1982 QUE INSTITUI O FUNDO E O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO". |
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CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 13754280 Assist. Médica e Sanitária 13754282.01 Manutenção das Ative da Unidade... .. « «E8$500.000,00 ARTIGO os Emsssss=ci== 0 Crédito autorizado pelo Artigo anterior será co- derto com 08, recursos provenientes da redução da seguinte dota- cão orçamentária: CLASSIFICAÇÃO EEONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio - 3120 Material de Consumo..........0 00... «5 500.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA | i os Administração e Planejamento | 0307 Administração 03070210 Adiministração Geral | 03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade......£$ 500.000,00] ART TIGO 28 2.5 Esta Lei entrará em ,Yigor na data de sua pibpicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 261 de 02 de junho de 1982. MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OKÍVEIRA = PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL = | » Altera O inciso 1 do Artigo 20 da Lei nº 241, del | 08/02/1982 que institui o Fundo e o Programa” - | Municipal de Habitação ". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA, Estadb do São Paulo, usando de suas atribuições legais,.. | | DECRETA a seguinte . . . | | L ER 2 Ftigo.1S,.iz O inciso 1 do Artigo 20 da Lei nº 241 de 08/02/82 assa a vigorar com a seguinte redação:- "1 - Não ger proprietário de imóyel de qualquer eg ecie situado no Município, ou de parte de imovel que seja su - rior ou igual a 250,00 metros quadrados "......cccccoccececoss 1 ABTISO,22.i== Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-| ção, revogadas as disposições em contrario. MAURÍCIO JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL = AA EEE EEE EEE | Poorenoce ro corro a oc neoon os one o on ecoca nro o con c c unas. e EEE EEE EEE EEE EEE EEE LEI :2.6.8=DE=28=DE=JUNHO 2 = t =Estsises =ScSgasicssssScSac=cocass=s=2=0- quai " Dispoõe sobre autorização para abertura de Crédi to Adicional Suplementar ". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta do de Sao Paulo, usando de sua atribuições legais, DECRETA a seguinte . .. | L ARTIGO 123.== Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um « Crédito Adicional na importancia de G8 64.000,00 ( sesenta e = quatro mil cruzeiros ), suplementar à seguinte dotação orçamenta ria: CLASSTEICAÇÃO ECONÔMICA !3000 Despesas Correntes (3100 Despesas de Custeio 5130 Serviços de Terceiros e Encargos 3131 Remuneração de Serv. Pessoais....... .«£% 614.000,00 os Comunicações 0522 Telecomunicações 052213970 Radiofusão 05221372.01 Mautenção das Atividades da Unidade..€% 64.000,00 ARTIGO 22. i== O Crédito autorizado pelo artigo anterior será co- iberto com os, recursos provenientes da redução da seguinte dota- içao prçamentaria: Ino COCO OCO CC OCO O Cn O O OO eso socos ones t 00.