norma nº 127/1984

15814870 Asistência Comunitária
15814871.12 Centro Comunitário Durval Nicolau.€% 22.000.0000
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será c
terto com os recursos a serem repassados pela Secretaria de E
tado da Fromoção Social.
ARTIGO 3º : Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrario.
LEI Nº 127, DE 31 DE MAIO DE 1.984.
"Dispõe sobre autorização para Aber
tura de Crédito Adicional Especial"
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
deS.Faulo, usando de suas atribuições legais e regi
mentais DECRETA a seguinte . . .
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal um Crédito -
Especial até o valor de G% 5.000.000,00 (cinco milhões de -
cruzeiros), destinados a aquisição de equipamentos para im -
plantação de Corpo de Bombeiros do Município, obedecendo a se
guintesclassificação orçamentária:
O2 - Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01-GABINETE DO PREFEITO
QLESSIFICAÇÃO ECCNÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Mat.Fermanénte...G% 5.000.000,00
CLASSIFICAÇÃODPROGRAMÁTICA
06 Defesa Nacional e Segurança Pública
0630 Segurança Fública
06301780 Defesa contra sinistros
0632011781.01 Aq. de Quip. e Mat.Fermanente...€% 5.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será -
coberto com recursos do excesso de arrecadação a se verificar
no corrente exercício, provenientes de contrihuição espontane
— da Cominidade vara aquisicão de equipamentos destinados ao
combete de incêndios no Município.
ARTIGO 3º :- Esta lei entrará em vigor nã data de sua publi-
Gação, revogadas as disposições em contrário.
ecos concorra nana Cosac senado voces coro cc...
...
LEI Nº 128, DE OS DE JUNHO DE 1.984.
"Dispõe sobre autorização para aber-
tura de Crédito Adicional Suplemen-
tar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA A seguinte ...
LEI -
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir m
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal um Crédito -
Adicional Suplementar no valor de €% 50.000.000,00 (cinquenta
milhões de cruzeiros), destinados a reforçar a dotação de re-
passe ao "Fundo Especial -Programa de Ápoio a Favimentação",-
de acordo com a classificação que se segue:
o8 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02- SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔNICA
4000 Despesas de Capital
4300 Transferências intragovernamentais
4313 Contribuições a Fundos
4313.06 Fundo EspecialiPrograma de Apoio Fa
Pavimentação ..cececccrerca «+ E% 50.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10585750 Vias Urbanas
10585751.06 Fundo Especial-Programa de Apoio À
Pavimentação. ..cccoccocrcso ooo Eb 50.000.000,00
ARTIGO 2º :- OQ Crédito autorizado pelo artigo anterior será -
coberto através de recursos provenientes do excesso da arreca
dação a se verificar no presente exercício financeiro.