norma nº 35/1983

NB 026
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
4110.02 Construção de Centro Soc.Urbanogf 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
15 Assistencia e Previd-ncia
1581 Asistência
15814870 Assistencia Comunitária
15814870.02 Construção de Centro Soc.Urbano&8% 1.000.000,00
ARTIGO 12º :- Esta Lei entrara em vigor da data de sua publi
JOSÉ CÁRLOS TRAFANI
PRESIDENTE
cação.
LEI Nº 34, DE 12 DE AGOSTO DE 1.983
"Altera a denominação da EMPSG e En
sino Supleivo "Prof.Hugo Sarmento”.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI :-
ARTIGO 1º :- A Escola Municipal delº e 2º Graus e ensino Su-
pletivo "Prof.Hugo Sarmento" para a denominar-se Escala Muni
cipal de 2º Grau e Ensino “upleitivo "Prof. Hugo Sarmento".
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SÁRIOS TRAFANI
PRESIDENTE
TT Cu TT ma Tn qa mm quem Tema .—
LEI Nº 35, DE 12 DE AGOSTO DE 1.983.
"Dispõe «digo, ALTERA a redação dos
$$ 3º e 4º do Artigo 1º da Lei nº -
119, de O4 de Dezembro de 1.995".
C.m a
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de “.Faulo, usando de suas atribuições legis e regi
mentais, DECRETA a seguinte +...
LEI :-
ARTIGO 1º :- Os parágrafos 3º e 4º do Artigo 1º da Lei nº -—
119, de 04 de Dezmbro de 1.975 passam a vigorar com a seguin
te redação:-
8 3º :- A Unidade Fiscal ou Valor Referência-
sera fixado e atualizado por Vecreto Municipal, que estabele
cera a sua vigência, sempre que o coeficiente de atualiza -
ção monetária estabelecido por Decreto Federal, nos termos-
do parágrafo úúico do Art. 2º da Lei nº 6.205, de 29 de -
Abril de 1.975 alterar o valor padrão vigente.
S 4º :- Adotar-se-a para o lançamento das Ta-
xas de Serviços Urbanos previstas na legislação tributária-
do Município o valor referência ou Unidade Fiscal vigente -
no último trimestre do ano anterior ao que forem devidas.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CÁRLOS TRAFANI
FRESIDENTE
e TI Tem Tee TT TT e = memo Tens.
LEI Nº 36, DE 12 DE AGOSTO DE 1.985
"Prorroga por 90 dias o parcelamento
autorizado pela Lei nº O4, de 16/03/
1.983",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.íaulo, usando de suas atribuições legais e re-
ARTIGO 1º :- “ica prorrogado por 90 dias, & partir de 21/06/
83, o parcelamento autorizado pela Lei nº 04 de 16/03/1.983.
ARTIGO 2º .- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
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