| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 1982 |
| Date | 1982-08-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU FOTOGRÁFICO ". |
| native_id | 2292 |
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L £ I K_£ 2 Z Ü D E 2 O D E UOSI Ç Jj j 1.98;: "Dispõe sobre a criação de Mesau Fotográfico". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no Exercício do cargo de Prefeito Municipal de São João daBoa Vista, Estado de São Paulo, etc,usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e - eu promulgo o seguinte .... RETIFICANDO:- "Dispõe sobre a criação de Museu Fotográfico ". A CÂMARA MUNICIPAL de São João da Boa Vista,Es tado de Sãolaulo, usando de suas atribuições - legais .... 2. — 2. — S. 2L ÍL a seguinte .. . L E I :- ARTIGO IS :- Fica criado em São João da Boa Vista o Museu da Fo_ tografia. ABTJG O gs : - A regulamentação sobre a organização e funcionamen to do referido Museu, deverá ser realizada pela Prefeitura Kuni cipal de São João da Boa Vista. ARTIGO 5 g =- Esta Lei entrafcá em vigor na data de sua publicaçãc revogadas as disposições em contrário. MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFALLEI ES 275 D E 23 D E AGOSTO D E 1.982 "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar". A CÂMARA MUNICIPAL DE SlO JOÃO DA BOA VISTA,Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais... DECRET A a seguinte . . . L E I_ :- ARTIGO 12 :- Fica -o Executivo Municipal autorizado a abrir um - Crédito Adicional na ijapoxtâiioia, 4a ®S -3.000,00 (trez mil cruze: C M.- 13