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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 274/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 274 / 1982
Date 1982-08-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU FOTOGRÁFICO ".
native_id2292

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texto integral #

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L £ I K_£ 2 Z Ü D E 2 O D E UOSI Ç Jj j 1.98;: 
"Dispõe sobre a criação de Mesau Fotográfico". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no Exercício 
do cargo de Prefeito Municipal de São João da￾Boa Vista, Estado de São Paulo, etc,usando de 
suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e -
eu promulgo o seguinte .... RETIFICANDO:-
"Dispõe sobre a criação de Museu Fotográfico ". 
A CÂMARA MUNICIPAL de São João da Boa Vista,Es 
tado de Sãolaulo, usando de suas atribuições -
legais .... 
2. — 2. — S. 2L ÍL a seguinte .. . 
L E I :-
ARTIGO IS :- Fica criado em São João da Boa Vista o Museu da Fo_ 
tografia. 
ABTJG O gs : - A regulamentação sobre a organização e funcionamen 
to do referido Museu, deverá ser realizada pela Prefeitura Kuni 
cipal de São João da Boa Vista. 
ARTIGO 5 g =- Esta Lei entrafcá em vigor na data de sua publicaçãc 
revogadas as disposições em contrário. 
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA 
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFAL￾LEI ES 275 D E 23 D E AGOSTO D E 1.982 
"Dispõe sobre autorização para abertura de Credito 
Adicional Suplementar". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SlO JOÃO DA BOA VISTA,Estado 
de São Paulo,usando de suas atribuições legais... 
DECRET A a seguinte . . . 
L E I_ :-
ARTIGO 12 :- Fica -o Executivo Municipal autorizado a abrir um -
Crédito Adicional na ijapoxtâiioia, 4a ®S -3.000,00 (trez mil cruze: 
C M.- 13 

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