norma nº 664/1988

A
5.
ta
LE
ARTIGO 1º :
de Finanças
cional na il
zados), obj
os relativo
tecnicas:-—
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
CLASSIFICAÇ.
o3
0307
03070230
03070232.01
CLASSIFICAÇ.
3000
3100
3110
3111
CM cr
LEI Nº 664, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para Abertu-
ra de Credito Adicional Suplementar".
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen-
is, DECRETA a seguinte ...
I:-
- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adi-
mportância de Cz$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil cru-
etivando cobrir despesas com a folha de pagamento dos funcionari
ao mes de setembro, de acordo com as seguintes classificações
02 - GABINETE DO PREFEITO E DPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......cccccrecccreas ever Cz$ 200.000,00
ÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Divulgação Oficial
Manutenção das Ativ. da Unidade...........Cz$ 200.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DPENDÊNCIAS
02.04 — JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
ÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..... Cereser cc 0. +ÇZ6 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
06 Defesa Nsvional e Segurança Pública
0607 Administração
06070210 Administração Geral
06070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade. .......Cz$ 1.000.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Cuteio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........eccuccccrccraero +... Cz$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade...........Cz$ 500.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......ccccccccccrc crer se... CZB 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços e Utilidade Pública
10603280 Parques e Jardins
10603282.01 Manutenção das Ativ. da Unidade...........Cz$ 500.000, 00
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 — PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil. Cz$ 5.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
j15 Assistência e Providência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.01 Manutenção das Ativ. da Unidade........ Cz$ 5.000.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......ccccccesa creo sv 000. + CZÊ 2.000,000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral
08460212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 2.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, sera coberto com os
recursos provenientes do excesso de arrecadaçao a se verificar no presente
exercício financeiro.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
f. y LA
FERNANDO JORGE NAGIB
as disposições em contrário.
PRESIDENTE
LEI Nº 665, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.988
"Autoriza a Prefeiturã Municipal de S.
João da Boa Vista a renovar convênio !
com a Secretaria da Educação do Est. de
S.Paulo visando o desenvolvimento do
PROFIC -— Programa de Formação Integral
da Criança".
Cc. Mc. 1
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