norma nº 665/1988

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
j15 Assistência e Providência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.01 Manutenção das Ativ. da Unidade........ Cz$ 5.000.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......ccccccesa creo sv 000. + CZÊ 2.000,000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral
08460212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 2.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, sera coberto com os
recursos provenientes do excesso de arrecadaçao a se verificar no presente
exercício financeiro.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
f. y LA
FERNANDO JORGE NAGIB
as disposições em contrário.
PRESIDENTE
LEI Nº 665, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.988
"Autoriza a Prefeiturã Municipal de S.
João da Boa Vista a renovar convênio !
com a Secretaria da Educação do Est. de
S.Paulo visando o desenvolvimento do
PROFIC -— Programa de Formação Integral
da Criança".
Cc. Mc. 1
3
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, !
DECRETA a seguinte...
LEI:- .
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, autoriza
da a renovar Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de S.Paulo, vi
sando o desenvolvimento do PROFIC - Programa de Formação Integral da Crian-
ça.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Lo uv)
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 666, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.988
"Dispõe sobre denominação do Largo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de 5.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, !
DECRETA a seguinte ....
LEI:—
ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se "LARGO ENGENEHEIRO PAULO DE ALMEIDA SAN-
DEVILLE! o largo localizado entre as ruas Teófilo Ribeiro de Andrade, Capi-
tão José Jacinto de Andrade e Avenida Oscar Pirajá Martins, em frente ao
prédio da Faculdade de Administração e Economia - FAE.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçai, revogadas
as disposições em contrário.
Los wÁ
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE