norma nº 41/1983

PRESIDENTE 
LEI NS 41. DE 16 DE AGOSTO DE 1.98? 
"Dispondo sobre a oficialização da 
criação do Grupo de "inástica Rítnà 
ca e Dança de São João da Boa Vista". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÍO JOÃO DA BOA 5ZISTA, Estado 
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re￾gimentais, DECRETA a seguinte .. . 
LEI :-
ARTIGO ia :- Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa 
Vista, devidamente autorizada a proceder a criação oficial￾do "GRUPO DE GINÁSTICA RÍTMICA E DANÇA DE SÃO JOÃO DA BOA _ 
VISTA". 
§ is :- O objetivo primordial de sua criação será a divulga￾ção de nossa cidade no cenário esportivo, artístico e cultu￾ral nacional, como também, a descoberta de valores artísti -
cos locais. 
§ 2 9 :- A Prefeitura Municipal deverá regulamentar as ativi￾dades e apresentação do referido Grupo, até 30 dias após a 
sua ciração oficial. 
ARTIGO 2 5 ;- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
JOSÉ 
PRESIDENTE 
LEI NS 42, DE -16 DE AGOSTO DE 1.983 
"Dispõe sobre a »ficialigação da 
realização anual da Maratona de In￾tegração Escolas Comunidade e da ou 
trás providencias". 
A CKHARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado 
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais ».jgt￾gimentais, DECRETA a seguinte .. .