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norma nº 278/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 278 / 1982
Date 1982-08-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ".
native_id2307

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x
No 079
formas da rede de iluminação Pública.
08.06 - ILUMINAÇÃO FÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECCENÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Opras Públicas... ccccoccoc cc ce cc EF 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÉTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060232970 Iluminação Pública
106C3271.11 Extensão da Rede de TUlum.Pública..Gf 500.000,00
ARTIGO 2º :- C Crédito autorizado pelo artigo anterior será -
coberto com os recursos provenientes da redução da dotação orça
mentária abaixo discriminada:
09.02 —- SETOR DE CONSTRUÇÃO & EDIFICAÇÃO
CLASIFICAÇÃO ECONÔNICA
4000 Despesas de Carital
4100 Investimentos
4110 Obras Fúblicas....ccccoccrce coco cs EB 500.000,00
CLASSIFIC.:: XO PRONRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urtanismo
10583230 Flanejamento Urbano
10583231.03 Dist.Indl. e Egepara Desenvolv.
Sócio Econômico do Município... ce «Ef | 500.000,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicaçã
revogadas as disposições em contrário.
D Sly)
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA.
K
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIHAI-
e T.- -— - --— Tememm em mem mmememe=.=s
Te emma me mm mn marea
LEI Nº 278 DE AGOSTO DE 1.982
"Dispõe sobre a Delcaração de Utili-
dade Pública a Sociedade Amigos de
São João da Boa Vista ".
DS =
CM-13
A GÂNSRA MUNICIFAL DE SÃO JOEO DA BOA VISTA,
istado de vão Paulo, usando de suas atribui-
ções legais ...
DECRETA a seguinte . «e
LEI:
LETNIGO 1º :- Fica Declarada de Utilidade Fública, a Sociedade-
ANIGC: DE LÊC JOZO Us BOCA VISTA, pela soma de serviços de utili
dade Social, em promoções relevantes.
(“ETICO 2º :—- Dsta Lei entrará em vigor ns data de sua ntlicaçã
e revocadas as diposições em contrario. .
MAURÍCIC JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFAL-
"Dispõe ,digo, AUTORIZA o Poder Executivo a
proceder a permuta de imóvel que especifica".
A CÂMARA MUNICITAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de Pão Faulo, usando de suas atribui-
ções legais ...
DECRETA a seguinte . ..
LEI -
ART:GO 1º :- Tica o Poder Executivo autorizado a permutar um -
imóvel do patrimônio do Município localizado no Jardim Santo in
Aré, constituido de parte do Lote 12 da quadra l4,com frente ral
ra a rua l6,onde mede apenas um metro (1,00), cujo perímetro é o
seguinte: CCMIÇA na divisa com o lote 11,segue na distância de-
0,00 metros até alcançar o lote nº OB;daí à esquerda sege confi
nando com o fundo do Lote 08 na distência de 12,00 metros;dái *
segue fazendo ângula à esquerda na confinação com o Lote 13 me-
dindo 6,00 metros; dai defletindo ainda à esquerda segue pêr um
linha que mede 11,00 metros deste ponto à Jireita segue por li-
nha que mette 24,00 metros até alcançar a rua 16 ponto de parti-
da, nesse terrero existe uma caixa d'água com capacidade para -
&C.00C litros por um imóvel de propriedade de Maria Garcia Fel-
les e seu marido Ernesto Pelles; Salvador Garcia e Llugia Garcia
Olindo Garcia e sua mulher Dirce Tarifa Garcia; Enes Garcia e -

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