| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 1982 |
| Date | 1982-08-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ". |
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x No 079 formas da rede de iluminação Pública. 08.06 - ILUMINAÇÃO FÚBLICA CLASSIFICAÇÃO ECCENÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Opras Públicas... ccccoccoc cc ce cc EF 500.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÉTICA 10 Habitação e Urbanismo 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060232970 Iluminação Pública 106C3271.11 Extensão da Rede de TUlum.Pública..Gf 500.000,00 ARTIGO 2º :- C Crédito autorizado pelo artigo anterior será - coberto com os recursos provenientes da redução da dotação orça mentária abaixo discriminada: 09.02 —- SETOR DE CONSTRUÇÃO & EDIFICAÇÃO CLASIFICAÇÃO ECONÔNICA 4000 Despesas de Carital 4100 Investimentos 4110 Obras Fúblicas....ccccoccrce coco cs EB 500.000,00 CLASSIFIC.:: XO PRONRAMÁTICA 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urtanismo 10583230 Flanejamento Urbano 10583231.03 Dist.Indl. e Egepara Desenvolv. Sócio Econômico do Município... ce «Ef | 500.000,00 ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicaçã revogadas as disposições em contrário. D Sly) MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA. K - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIHAI- e T.- -— - --— Tememm em mem mmememe=.=s Te emma me mm mn marea LEI Nº 278 DE AGOSTO DE 1.982 "Dispõe sobre a Delcaração de Utili- dade Pública a Sociedade Amigos de São João da Boa Vista ". DS = CM-13 A GÂNSRA MUNICIFAL DE SÃO JOEO DA BOA VISTA, istado de vão Paulo, usando de suas atribui- ções legais ... DECRETA a seguinte . «e LEI: LETNIGO 1º :- Fica Declarada de Utilidade Fública, a Sociedade- ANIGC: DE LÊC JOZO Us BOCA VISTA, pela soma de serviços de utili dade Social, em promoções relevantes. (“ETICO 2º :—- Dsta Lei entrará em vigor ns data de sua ntlicaçã e revocadas as diposições em contrario. . MAURÍCIC JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFAL- "Dispõe ,digo, AUTORIZA o Poder Executivo a proceder a permuta de imóvel que especifica". A CÂMARA MUNICITAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de Pão Faulo, usando de suas atribui- ções legais ... DECRETA a seguinte . .. LEI - ART:GO 1º :- Tica o Poder Executivo autorizado a permutar um - imóvel do patrimônio do Município localizado no Jardim Santo in Aré, constituido de parte do Lote 12 da quadra l4,com frente ral ra a rua l6,onde mede apenas um metro (1,00), cujo perímetro é o seguinte: CCMIÇA na divisa com o lote 11,segue na distância de- 0,00 metros até alcançar o lote nº OB;daí à esquerda sege confi nando com o fundo do Lote 08 na distência de 12,00 metros;dái * segue fazendo ângula à esquerda na confinação com o Lote 13 me- dindo 6,00 metros; dai defletindo ainda à esquerda segue pêr um linha que mede 11,00 metros deste ponto à Jireita segue por li- nha que mette 24,00 metros até alcançar a rua 16 ponto de parti- da, nesse terrero existe uma caixa d'água com capacidade para - &C.00C litros por um imóvel de propriedade de Maria Garcia Fel- les e seu marido Ernesto Pelles; Salvador Garcia e Llugia Garcia Olindo Garcia e sua mulher Dirce Tarifa Garcia; Enes Garcia e -