| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1983 |
| Date | 1983-03-16 |
| Ementa | FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DAS ATIVIDADES AO CARO DE ASSISTENTE DE TRIBURAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS A CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E AS OPERAÇÕES VINCULADAS A "UNIDADE MUNICIPAL DE CADATRAMENTO" DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CONSTANTE NA LEI Nº 34, DE 118 DE SETEMBRO DE 1.973. |
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LEI :- ARTIGO 1º :- Fica a Frefeitura Municipal de São João da Boa Vista,devidamente autorizada a proceder a oficialização da realização da "Maratona de Integração Escolas/Comunidade",em nosso Município. PARÁGRAFO ÚNICO :- G referido evento ocorrerá anualmente no mes de Outubro devendo contar com a participação de todos os estabelecimentos de “nsino da Rede “ficial e Fartúalar de - nosso Município e de outras localidades que julgarem interes sadas obedecendo as normas emanadas do órgão pºromotor. ARTIGO 2º :. Competira ao Departamento de Esportes e Turismo da Prefeitura Municipal, diretamente supervisionado pelo E - xecutivo Municipal a regularização da prompção. bem como sua coordenação, execução e demais providencias que o evento re- quer. ARTIGO 3º .- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, e em especial, o Decreto Legislativo de nº 02/83, de 28 de Julho de 1.983. JOSÉ CARLOS TRAFANI FRESIDENTE CT cream e OT = mem ameaça LEI Nº 43, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.983 "Dispõe sobre a oficialização da rea- lização anual da Taça "Cidade de São- João" de Futebol de Sãlão em nossa ci dade." A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e FE gimentais, DECRETA a seguinte . .. 1EI :- ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal de “ão João da Boa Vista, devidamente autorizada a oficializar a realização - anusl da Taça "Cidade de S.João" de Futebol de Salão em nos sa cidade. ARTIGO 2º +. VETADO ARTIGO 3º :. A Organização e prompção deste certame deverá- ocorrer atraves do Departamento dê Esportes da Municipalida- [0] Ns 030 lidade, devendo o mesmo constar do calendário esportivo des- se Derartamento. ARTIGO 4º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. JOSÉ “ÉARIOS TRAFANI PRESIDENTE = mma e TT TT Teen e meme mama a. LEI Nº 44, DE 08 DE SETLMBRO DE 1. ” Dispõe sobre a oficialização da rea- lização anual do Campeonato Municipal de Futebol de Salão::em nossa cidade". A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.*aulo, usando de suas atribuições legais e re- gimentais, DECRETA a seguinte . .. LEI s- ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal de ?ão João da Boa Vista, devidamente autorizada a oficializar a realização — anual do Campeonato Municipal de Futebol de Salão em nossa- cidade. ARTIGO 2º :- VETADO ARTIGO 3º :- A organização e prompção deste certame devera - ocorrer através do Departamento de Esportes da Municipalida- de, devendo o mesmo constar do calendário desse Departamento ARTIGO 4º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as dispôsições em contrario. JOSÉ CARLOS TRAFANI PRESIDENTE cr o Tem. = vem mma = meme em. Pecrcada “pelo dei 0º SG4/90, A I Nº “45m DE 12 DE SET:MBRC DE 1,083 "Dispõe sobre divulgação de horário - de saída de ônibus e embarque de pas- sageiros na Estação Rodoviária e dá - outras Providências". CM 2