norma nº 668/1988

No 84
LEI Nº 667, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.988
"Dispõe sobre donominação de vias pu-
blicas".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimenta-
is, DECRETA a seguinte ...
LEI:-—
ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se RUA EMÍLIA ROSALEN ZAN a via pública, co-
nhecida como Rua Municipal, com início na rua Fioravanti Galvani, até o li-
mite com o imóvel de propriedade de Luiz Firmino Caldas.
ARTIGO 2º :- Passa a denominar-se RUA DINO RENAN GIANELLI a via pública, co
nhecida como Rua Municipal, com início na Rua Teofilo Ribeiro de Andrade !
até a Rua Emília Rosalen Zan.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
FERNANDO JORGE NAGIB
as disposições em contrário.
PRESIDENTE
x olluada pride dm 3 602/86
LEI Nº 668, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para Abertu-
ra de Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Raulo, usando de suas atribuições legais e regimen-
tais, DECRETA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir do Depto. de Fi-
nanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional
na importância de Cz$ 4.565.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e
cinco mil cruzados), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentã -
rfaM St
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.........ccsscccce rc re a 00.0. «CzB 500.000,00
3113 Obrigações Patronais.....ccccccrccrs ee... Cz$ 400.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o1 Legislativa
0101 Processo Legislativo
01010010 Ação Legislativa
01010012.01 Manutenção das Ativ. da Unidade..........«Cz$ 500.000,00
0182 Previdência
01824920 Previdência Social Geral
01824922.02 Constribuições Prev. patronais........... Cz$ 400.000,00
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.02 —- SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......ccvecerrere rosas 000. «CZÊ 3.500.000,00
3113 Obrigações Patronais....... RA ...C2$ 165.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 Legislativa
0107 Administração
01070210 Administração Geral
01070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.........Cz$ 3.500.000,00
0182 Previdência
01824920 Previdência Social Geral.....
01824922.02 Constribuições Prev. Patronais.......... cz$ 165.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os
seguintes recursos:
As 85
la) Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.02 — SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Terviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serviços Pessoais ........ Cz$ 700.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Mat. Permanente............Cz$ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oi Legislativa
0107 Administração
01070210 Administração Geral
01070211.01 Aquisição de Equip. e Mat. Permanente.....Cz$ 200.000,00
01070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......... .Czê 700.000,00
b) Recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presen-
te exercício financeiro, na importância de Cz$ 3.665.000,00 (três milhões, !
seiscentos e sessenta e cinco mil cruzados).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 669, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para abertu
ra de Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -
tais, DECRETA a seguinte ...
c.m.c. 19 LEI:—