norma nº 140/1984

próppias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se -
necessário, devendo os orçamentos futuros 'ecônsignarem recur -
sos para tal fim.
ARTIGO 5º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
"Altera a redação do parágrafo 2º do
Art.1º, da Lei nº 83, de 29/12/83".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Faulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI -
ARTIGO 1º :- O parágrafo 2º do Art.1º da Lei nº 83, de 29 de-
dezembro de 1.983, passa a vigorar com a seguinte redação:
"PARÁGRAFO 2º :- 50% (cinquenta por cento) à partir de 12
Julho de 1.984"
ARTIGO 2º :- As despesas com a aplicação da presente Lei sera
endidas por dotações orçamentárias próprias constantes do or-
mamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor da data de 1º de Julho
de 1.984, revogadas as disposições com contrário.
"Altera a valor da gratificação de
Art.40 da “ei nº 86, de 29/12/83".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.iaulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
Nº 025
LEI :-
ARTIGO 1º :;- À partir de 1º de julho de 1.984, fica majorado
em 50% (vinquenta por cento) a gratificação de que trata o ar
tigo 40 da Lei nº 86, de 29 de dezembro de 1.983,
ARTIGO 2º :- AS despesas com a aplicação da presente Lei serão
atendidas por dotações orçamentárias próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de iºSde Julho
de 1.984, revogadas as disposições em contrário e em especial
a Lei nº 120, de 16 de maio de 1.984,
LEI Nº 141, DE 26 DE JUNHO DE 1.984
"Altera a redação do Art.54, da Lei
nº 86 , de 29 de dezembro de 1983"
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Faule, usaúde de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI «-
RTIGC 1º :- O Art. SM, da Lei nº 86, de 29 de dezembro de -
1.983, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 54 :- À partir de 1º de Julho de 1.984 os vencimen
tos e salários fixados na presente Lei, serão reajustados em'
50% (cinquenta por cento).
ARTIGO 2º :- As despesas com a aplicação da presente Lei serã
atendidas por dotações orçamentárias próprias constantes do -
orçamento vitente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de Julho
de 1.984, revogadas as disposições em contrário.
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