| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1º E ÚNICO E DO § ÚNICO E DO § 2º DE ART.2º DA LEI Nº 88, DE 29/12/1.983''. |
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Ns 026 LEI KS 143 , DE 04 DE JULHO DE 1.984. "dispõe sobre alteração da redação do Art.ia e § Único e do § 2 ° do A r t . 22 da Lei n2 88 , de 29/12/1.983" . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO IA BOA VISTA, Estado de S.Paulo, usando das atribuições fcgais e regimentais, DECRETA a seguinte . . . LEI :- ARTIGO l 2 :- 0 Artigo 12 da Lei n2 88 , de 29 de dezembro de - 1.983 , passará a ter a seguinte redação:- "ARTIGO 12 :- O quadro de funcionários da Camara Municipalde São João da Boa Vista, fica constituído da seguinte forma e com es respectivos vencimentos: DIRETOR SECRETARIA @$ 288.100,0 0 SUBSBPRETOR DE SECRETARIA ®| 229.730,0 0 CONTADOR ®$ 229.730,0 0 AJUDANTE DE SERVIÇO ( 2 cargos) <S$ 156.800,00 AUXILIAR DE SERVIÇO ( 2 cargos) 3$ 120.000,0 0 TÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO ®$ 100.000,0 0 ASSESSOR DE DIVULGAÇÃO S$ 100.000,0 0 ARTIGO 22 ; - 0 Parágrafo único do art.12 da Le i n o 88 de 29 * lezembro de 1.983 , passará a ter a seguinte redação: "PARÁGRAFO ÚNICO :- Os vencimentos con*ante deste artigo,- serão aeajustados em 50 % (cinquenta por cento), a partir de 12 de julho de 1.984 . ARTIGO 52 ;- o parágrafo 2 2 do artigo 2~ da Lei n2 88, de 29 - de dezembro de 1.983 , passar a ter a seguinte redação: "PARÁGRAFO 25 :- : 50% (cinquenta por centoj à partir de1 2 de julho de 1.984 . ARTIGO 42 ;- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, reaogadas as disposições emoontrário.