norma nº 289/1982

BLaSSIDICACÃC ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Vespesas de Custeio
2120 Material de Consumo... .ccocccc coco Eb 340.000,00
SCIPIC.LKC ERCGRAMÁTICA
Educação
0848 Cultura
08482460 Fatr.Hist.Artístico e irqueológico
08482462.Cl Manutenção das Ativ.da Unidade... .€% | 340.000,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua rublica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
MAURÍ JCSÊ DE AZEVEDO OLIVEIRA
- PRESIDENTE DA CÂMATA MUNICIPAL-
LEI Nº 289 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.982
"Estima a Receita eFixa a Despesa do Munici -
vio de São João da Bos Vista, para o Exerci--
cio de 1.983."
à CÊMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA V ETA,
Estado de “go “aulo, usando de suas atribui-
ções legais ...
DECRETA a seguinte ...
LE I i-
ANTIGO 1º :- O orçamento Geraldo do Municiípio de São João da
Boa Vista,para o exercício financeiro de 1.983,estima a Receita
e Fixa a Despesa em €% 1.473.000.000,00 (Hum bilhão, quatrocento
e setenta e tres milhões de cruzeiros) discriminados pelos ane-
xos integrantes desta lei:-
ERTIGC 2º :- A Receita será realizada mediante a arrecadação -—
de tributos rondas e outras receitas correntes e de capital na-
forma da legislação em vigor e das especificações nonstentes do
| anexo nº O? da Lei nº 4. 320/64, com os seguinte desdobramento:
TT
(arts
4
Ce
Ne 086
1 - POR CATEGORIAS ECCNÔMICAS
A — ADEINISTRAÇÃO DIRETA
TI-RECEITAS CCERENTES &8 1.392.000.000
11-Receita Tributária €t 507.800.000
12-Receita ratrimonial ef 5.100,000
l4-Transf.Correntes cê 819.931.000
15S.Cutras Receites Corrent. «$ 59.169.000
II-RECEIDVAC DE CAPITAL c8 8.000.000
25-Transf.de Cepital [ki 1.000.000
TOTAL DA RECEITA... coscococoncnc cce cocos e ce «EP 1.400.000.000
B - ADKIKISTRAÇÃO INDIRETA - Faculdade de Ciências Econômicas-
de São João da Boa Vista.
I-E=2CLITAS CORPENTES [kid 72.990,000
1?-Receits Patrimonial ct 750.000
15-Receitas Diversas ef 72 .240.000
II-: CITO DE CAFITAL 10.000
23-Alienação de Bens Móveis
e Imóveis e8 10.000
TOTAL Di RRCLITA...ccccocccorcorc core rc o TS 73.000.000
TOTAL GORAL DA RECEITA co cccoccocc cara cc o EB 1.4473.000.000
ARTIGO 3º :- A despesa será realizada segunde a diccriminação-
constente nos quaéros anexos, e de acordo com o seguinte desdo-
bremento:—
I - FOR FUNÇÕES DE GOVURNO
AÇÃO DIRETA
A — EDNIN
&% 1.400.000,000
Ol-Legidativa Ef 42.516.000
03-idminist.e Planej. Ef 356.650.600
O4-Agricultura €8 11.633.000
05-Comunicações c$ 2.700.000
06-Defesa hac.Seg.Pública [hi 5.513.000
08-Edúcação e Cultura Eb 265.808.000
10-Habitação e Urbanismo cf 271.186.000
11l-Indgustria Com. Serviços €& 20.000.000
13-LSeúde e Seneamento sê 107.550.000
15-2ssist.Frevidência ef 257.643.400
16-Trensporte es 58.800.000
B > ADMINICTRAÇÃO INDIRETA - Faculdade de Ciências Jconômicas”
de São João da Boa “ista. es 73.000.000
08-Educação e Cultura cg - 73.000.000
23-Alienação de Bens es 7.000.000
c TOTAL GERAL DA DESPESA. ..ccccoccroc coro oco. «EF 1.473,.000.000
II - POR PROGRAMAS DE GOVERNO
2 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01l-Zrocesso Legislativo
07-Admiristreção
08-Administração Financ.
09-Planejamento Covernament
16-Abastecimento
22-Telecomunicações
42 .únsino de 1º Grau
43-Ensino de 2º Grau
814 Ensino Superior
4S-insino Supletivo
4E-Egucação Física e Desp.
48-Cultura
S7-Habitação
58-Urbenismo
€0-Serv.Utilidade Fública
6º-Indústria
75-Saúde
el-essistência
82-Previdencia
84-Frograma de Formação de
Serv.Iúblico -PASEP-
88-Transporte “odoviária
91-Transportes Urbanos
B - ADHINISIRA
de Zão João da Boa Vista
4W;-Bnsino Superior
AC INDIRETA -
et
. E%
[ais
es
es
et
É
Eb
€% 1.400:000.000
23.543.000
210.292.600
154. 808.000
11.099.000
11.633.000
2.700.000
200.088.000
500.000
3.500.000
1.500.000
28.530.000
31.690.000
15.000.000
71.514.000
184.372.000
20.0004:000
107.550.000
67.050.000
176.222.400
19.308.000
58.800.000
300.000
Faculdade de Ciências Zconômicas-
es 73.000.000
73.000.000
TOTAL GERAL DES DESPESAS... co coco ocorre cce ER 1.473.000.000
III - POR CATSGORIAS ECONÔMICAS
A — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- Despesas Correntes
- Despesas de Capital
B —- ADMINISIRA
de São João da Boa Vista.
- Despesas Correntes
- Despesas de Capital
TOTAL GuniL DA DESPESA
€8% 1.400.000,000
Ef 1.250.730.000
Es
es
e?
149.270.000
ÃO INDIRETA - Faculdade de Ciêúcias Econômicas-
Et 73.000.000
69.800.000
3.200.000
cececccccrccca €% 1.473.000.000
IV - POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
>
Ne 087
A — ADMIRISDRAÇÃO DIR
I-Poder Legislativo
ol-Câmara Municipal et 42.516.000
II-Poder Executivo
02-Gabinete Pref. e Depend. Gê 26.159,000
CZ-Unidade de Flanejamento ch 1.682.000
O!4-Consultoria Jurídica [Gis 19.299.000
05-Serviço de Finanças [oi] 38.808.000
C6-Servico de Administração Gê 60. 377.000
O7.Servicos de Engenharia Gt . 21.691.000
08-Serviços Municipais Gg 304.591.000
09-Serviços de Obras Públ. Gf 120.876.600
10-Serviço de Ed. Cultura eg 237 «278.000
11-Serviço de Ass.Social [63 62.050.000
12.Serviços de Saúde É | 107.550.000
13-Ser.Esportes Turismo [ox 28.530.000
14-idmin.Gers1 do Munic. [ki] 328.593.400
B - :DMILILTRAÇÃO IKDIRETA [ki] 73.000.000
Ol-insino de Graduação [ki 73.000.000
TOTAL GIRAL'DA DESPESA, . cconecccocorcrccseu «Eb 1.472.000.000 |
ARTIGO 4º :- O Poder Executivo fica autorizado a:-
A - Realizar operações de Crédito por antecipação
da Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Re-
ceita prevista nos termos do artigo 67 da emenda Constitucional
01/69.
B - Abrir Créditos Suplementar até o limite de -
50% (cinquenta por cento) do Orçamento da Despesa nos Termos do
Artigo 7º da Lei nº 4,320/64.
ARTIGO 5º :- Esta Lei entrará em vigor à partir de 1º de Janei
ro de 1.983, revogadas as disposições em contrário.
MAURÍCIO JCSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA
- PRESIDENTE DA CÂNARA MUNICIFAL-