norma nº 290/1982

LEI Nº 290
25 DE — NOVEMBRO DE 1.982.
iprova O Crçamento Flurianual de Investimentos do Mu
nicípio de São João da Boa Vista para o triênio de
1.983 / 1.985h,
à CÂMARA MUNICIPAL DE S£O JOIO DA BOA VISTA, Estado -
de São “aulo, usando de suas atribuições legais ...
DECRETA a seguinte . .
LEI i-
ARTIGO 1º :- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São João da Boa
Vista, para o triênio de 1.983 / 1.985, constituído pelos anexos integrantes desta Lei e
elaborado na forma do Ato “omplementar nº 43,de 29 de Janeiro de 1.969 e suas modificações
posteriores, estima para o período das Despesas de Capital em G$ 708.845.000,00 (Setecen-
tos e oito milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil cruzeiros).
ARTIGO 2º :—- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital estima-
dos no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.983 / 1.985, são assim -
distribuidos:
1.983 1.984 1.985 TOTAL
Gê 149.270.000 Gg | 223.830,000 cf 335.745.000 G% | 708.845.000
z ARZIGO 3º :- As Despesas de Gpital programadas nos recursos considerados disponíveis, à
io vista de previsão da despesa, desdobrsr-se-ão na seguinte forma:
01 - Legislativa 800.000 2.125.000 1.687.500 3.612.500
03 - Administr. e Flanej. 89.570.000 134,355.000 201.532.500 425.457.500
08 - Educação e Cultura 2.200.000 . -3.300,000 4.950.000 10.450.000
10 - Habitação e Urbanismo 30.000.000 45.000.000 67.500.000 142,500.000
11 - Industria, Com. Serv. 20.000.000 30.000.000 45.000.000 95.000.000
13 - Saúde e Saneamento 1.500.000 2.250.000 3.375.000 7.125.000
15 - Assistência e Prev. 5.200.000. 2.800.000... 11.700,000. 0 2.700.000...
TOTAIS 149.270.000 223.830.000 335.745.000 708.845.000
ARTIGO 4º :- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais,do perído serão ajustados-
as importâncias consignadas aos projetos, podendo em decorrência da alteração de receita-
serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes dos anexos desta Lei.
FARÁGRAPO ÚNICO :- As importâncias referentes aos exercícios de 1.984 e 1.985 estimados a
preços de 1.982, serão corrigidos monetáriamente, por ocasião de elaboração 4os orçamentos
anuais correspondentes aqueles exercícios. “2
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